Um inquérito civil no âmbito do Ministério Público apura possíveis atos de assédio moral atribuídos ao secretário municipal de Educação de Acrelândia, Huruey Lima dos Reis, contra servidores da pasta.
O procedimento tem por objetivo investigar denúncias de condutas reiteradas e abusivas, caracterizadas por humilhações, constrangimentos, tratamento desrespeitoso, ameaças de punição e exoneração sem justificativa técnica, além de isolamento deliberado de servidores.
Também será apurada a possível prática do crime de concussão, diante da notícia de que o gestor teria exigido que servidor público prestasse serviço em benefício próprio. A instauração do inquérito civil foi motivada por representação e notícias que relataram um padrão de comportamentos abusivos no ambiente de trabalho, afetando a dignidade e a saúde de servidores lotados na Secretaria.
Foram determinadas a oitiva das possíveis vítimas, do gestor e de eventuais testemunhas, bem como a requisição de documentos e informações pertinentes à apuração. A autoridade policial local também foi oficiada para dar continuidade ao inquérito policial acerca de eventual crime contra a honra e para investigar a possível prática de concussão.
O MPAC oficiou, ainda, a Prefeitura Municipal de Acrelândia para instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), a fim de apurar a conduta funcional do gestor. Por fim, foi solicitado que as vítimas fossem atendidas pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão do MPAC voltado ao acolhimento e orientação de pessoas em situação de violência de gênero, como violência doméstica, psicológica, moral ou institucional, além de crimes sexuais.