A deputada federal Socorro Neri celebrou a rejeição da chamada PEC da Blindagem no Senado Federal. O projeto, que chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados semana passada, foi brecado nesta quarta-feira (24) após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar por unanimidade o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), delegado de carreira, pela inadmissibilidade da proposta.
Na Câmara, Socorro Neri foi a única parlamentar do Acre a votar contra a PEC, posicionando-se de forma firme contra o que chamou de tentativa de enfraquecer a democracia e transformar o Parlamento em refúgio para criminosos. Os outros sete deputados federais que disseram “sim” à PEC da Bandidagem”, como foi batizada, não seguiram os políticos de outros estados que pediram desculpas à sociedade após forte repercussão negativa – nas ruas, sobretudo, no último domingo, quando milhões de brasileiros ocuparam as ruas em todas as capitais para dizerem “não” à proposta e contra a “anistia para golpistas”.
Segundo o relatório aprovado no Senado, a PEC era “juridicamente inviável, feria a Constituição e configurava um golpe fatal na legitimidade do Legislativo”. O texto destacou ainda que parlamentares já possuem imunidade e a possibilidade de sustar processos abusivos, tornando a proposta desnecessária.
Para Socorro Neri, a decisão dos senadores reafirma a necessidade de preservar a ética e o compromisso com o interesse público.
“Meu voto foi contra a PEC da Blindagem porque acredito que o Parlamento não pode legislar para se proteger, mas sim para defender os brasileiros. Nosso país precisa ser espaço de desenvolvimento, democracia e respeito à Constituição — e não um abrigo de privilégios para políticos.”