O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (2/10), que a aprovação unânime do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês foi um “golaço do Congresso Nacional”. A jornalistas, ele disse que espera que o texto avance sem problemas no Senado Federal.
“Foi uma votação histórica, 493 votos, sem nenhum voto contra. Todo mundo que marcou presença ontem votou a favor do projeto”, ressaltou o ministro. “Acredito que foi um golaço do Congresso Nacional e nós não vamos ter problemas no Senado, a julgar pelo que o Senado já votou”, disse em referência ao projeto paralelo que também prevê a ampliação da isenção do IR.
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Questionado sobre as expectativas da tramitação da matéria no Senado, o ministro se mostrou otimista. “O Senado Federal, duas semanas atrás, aprovou no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um projeto muito parecido. Ou seja, eu acredito que nós vamos ter um apoio tão grande quanto tivemos na Câmara”, frisou Haddad.
Entenda os principais pontos do projeto
A isenção:
- Atualmente, a isenção abrange quem ganha até R$ 3.036 mensais;
- Um trabalhador que recebe R$ 5 mil paga R$ 335,15 de IR todo mês, o que equivale a R$ 4.467,55 por ano, considerando 13º salário e férias. Com a aprovação do projeto, esse montante deixará de ser recolhido;
- A faixa de redução parcial do IR foi ampliada de R$ 7 mil para R$ 7.350;
- O texto obriga o governo a apresentar, em até um ano da data de início de vigência da lei, uma política contínua de reajuste da tabela do IR.
A taxação de altas rendas:
- A proposta mantém a taxação dos “super-ricos”: alíquota de 10% para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês e acima de R$ 1,2 milhão por ano;
- Os lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 não sofrerão a cobrança de 10%, mesmo que distribuídos até 2028;
- A nova faixa de isenção deve gerar renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, com compensações de R$ 32 bilhões, sendo o excedente destinado a reduzir a base de cálculo da CBS na reforma tributária.
Alívio fiscal para cartórios
- A nova legislação fiscal concede alívio tributário a profissionais que atuam em cartórios, como notários e registradores;
- Os repasses obrigatórios previstos em lei não serão mais incluídos no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na modalidade de tributação mínima;
- Na prática, valores arrecadados e repassados a terceiros, como taxas destinadas ao poder público ou fundos específicos, não serão considerados rendimento próprio e, portanto, não serão tributados.
Fonte: Metrópoles