A indústria química brasileira se prepara para uma das maiores transformações das últimas décadas. O setor, que responde por 11% do PIB (Produto Interno Bruto) industrial e é responsável por abastecer diversas cadeias produtivas — da agricultura à tecnologia —, aposta suas fichas em um novo programa de incentivo: o Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química).
A proposta promete atualizar o antigo regime de benefícios, estimular investimentos sustentáveis e recuperar a competitividade do país frente a gigantes globais.
O projeto de lei que cria o Presiq deve ser apresentado em breve pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta na Câmara.
O texto é visto pela indústria como essencial para modernizar o setor, gerar empregos e fortalecer a soberania nacional — pontos destacados por executivos, associações e analistas ouvidos pela CNN Brasil.
“[O Presiq] é um posicionamento estratégico fundamental para o Brasil se posicionar nas cadeias globais de valor” e, ao mesmo tempo, “gerar mais renda e competitividade para a população”, afirma André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química).
Nova política para indústria química
Na prática, o Presiq deve substituir o atual Reiq (Regime Especial da Indústria Química), baseado em isenções fiscais hoje sob revisão pela Fazenda. O novo modelo muda a lógica dos incentivos: em vez de renúncias tributárias, prevê créditos condicionados a investimentos e ao cumprimento de metas sustentáveis.
O programa será dividido em dois blocos:
- Concede créditos de até 5% sobre o valor dos insumos utilizados;
- Prevê créditos de até 3% sobre novos investimentos industriais, mediante aprovação de projetos alinhados às diretrizes do Presiq, com foco em eficiência energética e baixo carbono.
Fontes do governo afirmam à CNN Brasil que o Ministério da Fazenda é contrário ao novo programa por considerá-lo um passo na direção oposta ao corte de incentivos.
Já o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) avalia que a proposta é de iniciativa parlamentar e aguarda o desfecho das discussões no Congresso.
Executivos do setor afirmam que o objetivo do Presiq não é apenas financeiro, mas estratégico. Daniela Manique, CEO da Solvay-Rhodia, resume: a indústria química é a “mão das indústrias”.
“Sem uma química competitiva, o país pode ter risco de abastecimento. É muito importante ter um fabricante químico e uma química forte para ser um país do futuro”, diz a executiva.
Para os industriais, além de impulsionar a produtividade e gerar empregos de alta qualificação, o programa tem potencial de retomar a produção nacional — hoje com apenas 64% da capacidade instalada, o menor nível da história — e reduzir a dependência de insumos estrangeiros.
A expectativa da Abiquim é de que, com o Presiq, o setor volte a operar com até 95% da capacidade e contribua para uma arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões em tributos até 2029.
“O programa praticamente se paga, você tem uma geração de impostos muito importante e ele traz um exemplo mundial. Ele traz a manutenção da indústria química em solo brasileiro, ele traz um aumento dos empregos que tem um salário bastante elevado”, afirma Manique.
Dumping e incentivo à produtividade
Outro argumento levantado pelo setor está na soberania nacional. A indústria química brasileira, de acordo com a Abiquim, tem a menor pegada de carbono do mundo, graças à matriz energética limpa.
Em 2024, o déficit comercial do Brasil em produtos químicos chegou a US$ 48,7 bilhões.
“Estamos enfrentando uma concorrência terrível da indústria chinesa. Não basta ter medidas antidumping, é preciso incentivar a produtividade e a modernização”, destaca Zarattini.
José Roberto Pilon, sócio e diretor administrativo e financeiro da Petrom — uma das maiores empresas do setor petroquímico e referência em produtos de origem renovável, como bioplastificantes — também aponta para a China como origem de grande parte das dificuldades enfrentadas pelo setor pela oferta de matéria-prima barata.
“Quando nós trabalhamos com importações na faixa de 10% a 15%, a gente consegue se manter bem, mas tem períodos que essas importações chegam de 25% a 30% por questão do dumping”, explica.
“Nesse momento, estamos num período longo de baixa, provavelmente mais quatro ou cinco anos à frente, com margens bastante acirradas e apertadas. O Presiq vem trazer um fôlego para nós”, complementa o executivo.
Já na avaliação de Francisco Fortunato, presidente do Grupo OCQ, um dos maiores produtores de resinas do país, o Presiq deve colocar o Brasil em posição de destaque mundial.
“O mundo inteiro está andando para esse lado [da sustentabilidade], o que é fascinante. O Presiq traz todo esse empurrão para que nosso negócio no Brasil se iguale ao restante do mundo, se não ficaremos muito defasados. Temos já uma energia altamente limpa, então esse é um ponto positivo”, explica.
O setor estima que, com a nova política industrial, conseguirá reduzir em 30% as emissões de CO₂ por tonelada produzida.
Relator do projeto, Zarattini afirma que busca equilibrar os interesses da indústria e os limites fiscais.
“O setor privado sabe que o governo está atuando positivamente ao seu lado, mas tem que compatibilizar o programa com o orçamento federal”, diz à CNN Brasil.
Segundo ele, o Presiq deve envolver entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões ao ano — volume que mais que triplica o valor atual do Reiq. O parlamentar classifica o projeto como uma política “para frente”, voltada à competitividade e sustentabilidade.
Analistas concordam que o impacto fiscal seria compensado pelo impulso econômico. Cientista político e vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha avalia que o programa pode acrescentar R$ 112 bilhões ao PIB até 2029.
Para Passos, da Abiquim, a aprovação célere é vital para o futuro da indústria e que, sem o Presiq, o Brasil corre o risco de seguir o caminho da Europa, onde a indústria química chegou a um estágio pré-falimentar pela falta de investimentos.
“O Brasil não tem gás natural barato, então ele está numa situação pré-Europa. […] Que ele [o Presiq] traga o elemento de pesquisa e desenvolvimento de inovação, também que estimule isso pra gente conseguir, por dentro desse processo, fazer a transição para um uso maior de matérias-primas renováveis, com novas tecnologias sendo aplicadas ao processo de produção”, defende Passos.
“A importância de ter uma cadeia estruturada no Brasil, é uma questão de soberania nacional.”