O ministro do Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta terça-feira (7), que algumas penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 “ficaram elevadas”, mas destacou a importância de um julgamento após uma tentativa de destituição do estado democrático.
“Eu concordo que algumas penas, sobretudo a dos executores que não eram mentores, ficaram elevadas, eu mesmo apliquei penas menores”, disse Barroso durante o 1º Seminário Judiciário e Sociedade, promovido pelo Ciesp nesta manhã.
“Desde o começo apliquei penas menores, me manifestei antes do julgamento do ex-presidente [Jair Bolsonaro], que considerava bastante razoável a redução das penas pra não deixar acumular Golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, e faria com que todas essas pessoas saíssem em dois anos, dois anos e pouco, acho que estava de bom tamanho”, continuou o ministro.
Barroso demonstrou estar aberto ao diálogo sobre a redução das penas, mas não à anistia, que é a prioridade da direita política. No Congresso Nacional, entretanto, a alternativa ao perdão a todos os envolvidos nos atos democráticos é a dosimetria das penas, o que não agrada aliados do ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro.
Julgamento de Jair Bolsonaro
O ex-presidente do STF, no entanto, reforçou que a Corte não poderia deixar de julgar o caso envolvendo os atos de 8 de janeiro, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como líder da organização criminosa de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, após julgamento na Primeira Turma do Supremo.
“É um julgamento que continua a causar um certo mal-estar no país, porque o ex-presidente perdeu as eleições, mas teve 49% dos votos, portanto tinha muito apoio na sociedade, a gente não pode ignorar e, evidentemente, a gente não pode deixar de julgar”, disse Barroso.
O ministro ainda mencionou que, após a finalização do julgamento do núcleo 1, “as provas são públicas” e “não há nenhuma dúvida de que havia um plano Punhal Verde e Amarelo que planejava o assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do Supremo”.
“Houve um claro incentivo aos acampamentos militares pedindo golpe de estado, houve uma colaboração premiada detalhando tudo. Eu respeito todas as posições políticas e ideológicas, mas a gente na vida tem que trabalhar com fatos e, portanto, o Supremo teve que julgar esses fatos”, finalizou.