Em declaração após anunciar sua aposentadoria, nesta quinta-feira (9), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso lembrou que ainda pode votar pela questão do aborto na Corte, antes de deixar a cadeira de ministro.
“Não fosse o risco de criar um ambiente mais convulsionado, a minha posição é clara, e todo mundo sabe qual é”, afirmou Barroso, que adicionou estar ponderando como deve votar.
“O que eu gosto de dizer, no entanto, é que é possível ser contra, é possível não fazer, é possível pregar contra — e tudo isso é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa […] A Organização Mundial de Saúde tem uma pesquisa importante dizendo que a criminalização não diminui o número de abortos, apenas impede que ele seja seguro”, disse Barroso.
Segundo o ex-presidente do STF, a sociedade brasileira “ainda não tem clareza” para uma posição que vá contra a criminalização do aborto
Para o ministro “a criminalização tem um efeito perverso sobre as mulheres pobres que não podem usar a rede pública de saúde”, pois pessoas com mais recursos financeiros ainda podem realizar o procedimento em países onde o aborto é legalizado.
“Portanto, é mais um componente discriminatório em relação às pessoas pobres”, prosseguiu.
Para Barroso, se não tivessem tantos temas delicados passando pela Corte nos últimos tempos, sua posição seguiria pela descriminalização. Mas o ministro ainda pondera pelo ambiente “convulsionado”, que tem perseguido o Supremo, para decidir sobre o seu voto.
Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pede para que profissionais de enfermagem estejam autorizados para realização de abortos, nos casos em que a legislação permite a prática de interrupção da gestação. Atualmente, apenas médicos têm a permissão.
Atualmente, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, exceto em duas situações: quando não há outra maneira de salvar a vida da gestante e em casos de gravidez decorrente de estupro.
Em 2012, o STF também descriminalizou a interrupção da gravidez de feto com anencefalia.
Com a saída de Barroso, Lula terá agora mais uma indicação a fazer para ocupar uma das onze cadeiras do Supremo. O petista já havia indicado quatro nomes que estão hoje na Corte Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffolli.
Ainda em conversa com a imprensa, o ministro, que foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2013, disse acreditar que Lula irá realizar uma boa escolha, além de defender a presença de uma mulher na Corte.
Saída de Luís Roberto Barroso do STF
Dias após deixar a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso, que estava na Corte há 12 anos, anunciou a sua aposentadoria durante a sessão plenária desta quinta-feira (9).
Atualmente 67 anos, Barroso poderia ficar na Corte até os 75 anos. Agora, no terceiro mandato de Lula, um novo nome será escolhido.
O candidato terá que preencher os seguintes requisitos:
- o candidato deve ser maior de 35 anos e ter menos de 75 anos;
- ter conhecimento jurídico reconhecido, o chamado notável saber jurídico;
- ter reputação ilibada, ou seja, ser pessoa idônea e íntegra.
Não há um prazo exigido para que o presidente da República indique um ministro. Um exemplo recente é o da ex-presidente Dilma Rousseff, que levou cerca de um lavo para indicar o atual magistrado Edson Fachin para a vaga que pertencia a Joaquim Barbosa em 2015.
Com a escolha de Lula, contudo, o novo possível ministro do Supremo Tribunal Federal não assumiria a cadeira automaticamente.
Ele representa uma indicação, e ainda precisa passar por uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, responsável por aprovar ou reprovar a indicação.
Após isso, caso o nome seja aprovado, ele segue para o plenário do Senado, onde precisa dos votos favoráveis de 41 dos 81 senadores para se tornar um novo ministro.