A deputada federal Socorro Neri votou pela urgência do projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão — aquelas malas pequenas, de até 10 quilos, levadas no compartimento superior da cabine. A votação ocorreu nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados.
Ao defender o voto, Socorro Neri destacou o impacto direto dessas práticas sobre os acreanos, que enfrentam há anos as passagens mais caras do país. Segundo a deputada, o custo para sair ou voltar ao Acre muitas vezes se iguala, ou até supera, o preço de voos internacionais, tornando o transporte aéreo cada vez mais inacessível.
“Nós, acreanos, sabemos o quanto é difícil e caro viajar. Muitas vezes, uma passagem de ida e volta para o nosso estado custa o mesmo que sair do Brasil. Não compactuo com esse absurdo”, afirmou.
O PL 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória, obriga todas as companhias aéreas, nacionais e estrangeiras, a permitirem gratuitamente o transporte de uma mala de mão e um item pessoal (como bolsa, mochila ou pasta) em voos domésticos e internacionais. O texto prevê ainda que somente bagagens que ultrapassem o peso ou as dimensões definidas pela ANAC poderão ser tarifadas.
“Lá em 2017, as companhias aéreas começaram a cobrar pelo despacho de bagagem com o discurso de que isso baratearia as passagens. Mas isso nunca aconteceu. Agora querem cobrar pela bagagem de mão, com o mesmo argumento. O que estão fazendo é um abuso com o consumidor”, reforçou Socorro Neri.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, acelerando a análise do mérito. O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a cobrança como um “abuso”. Já o autor da proposta, deputado Da Vitória, afirmou que a medida busca “resgatar a transparência e a boa-fé nas relações de consumo”.