O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará de um esforço extra de R$ 27,1 bilhões para cumprir a meta fiscal de 2025, alerta Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.
Segundo a IFI, o resultado primário acumulado de janeiro a setembro é negativo em R$ 100,9 bilhões, mesmo considerando os abatimentos legais, como despesas extraordinárias que podem ser desconsideradas para fins de meta, que somam R$ 42,8 bilhões. O saldo válido para comparação com a meta, portanto, é um déficit de R$ 58,1 bilhões.
Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo ainda poderia fechar o ano com um déficit de até R$ 31 bilhões. Mesmo assim, o esforço necessário para alcançar a meta ainda é expressivo.
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O alerta da IFI vem em um momento de tensão sobre a política fiscal do governo Lula, que tenta equilibrar promessas de investimento com as exigências do novo arcabouço fiscal. O governo já havia sido criticado por economistas e parlamentares após propor a ampliação de gastos militares fora do limite de despesas e defender novas desonerações.
Para a IFI, o risco de descumprimento da meta é elevado, e o cenário “exige prudência” do Executivo. A instituição projeta uma desaceleração da economia no segundo semestre de 2025, o que deve reduzir o ritmo de crescimento da arrecadação — um dos principais pilares do ajuste pretendido pelo Ministério da Fazenda.
Além disso, o desempenho de empresas estatais não dependentes, como Petrobras, Eletrobras e Correios, também preocupa. A IFI cita, por exemplo, o caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que reverteu a previsão de superávit e agora projeta um déficit de R$ 2,4 bilhões. Esse tipo de reversão pesa diretamente sobre o resultado primário consolidado do setor público.
O relatório mostra que a receita primária do governo cresceu 3,8% em termos reais entre janeiro e setembro de 2025, ritmo bem menor que os 7,2% registrados no mesmo período do ano passado. Já as despesas primárias subiram 2,8% em termos reais, também em desaceleração, mas ainda em patamar elevado diante das limitações impostas pelo arcabouço fiscal.
Entre os gastos que mais pressionaram o orçamento estão os benefícios previdenciários, as transferências ao Fundeb, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), subsídios e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
A IFI observa que esses são itens obrigatórios e de difícil contenção, o que reduz a margem de manobra do governo para ajustar despesas discricionárias, como investimentos e custeio.
Efeito da MP do IOF
A instituição também destaca que a revogação da Medida Provisória 1.303/2025, que tratava da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras , reduziu a arrecadação esperada em cerca de R$ 10,6 bilhões neste ano.
A decisão, tomada após pressões do setor financeiro e do Congresso, enfraqueceu o plano de reforço de receitas da equipe econômica que busca, desde o início do ano, garantir os recursos necessários para zerar o déficit.
Outro ponto de atenção é o impacto das mudanças na tributação sobre combustíveis, que têm oscilado conforme a política de preços da Petrobras e a variação cambial. Embora os preços tenham se mantido relativamente estáveis, a arrecadação com PIS/Cofins sobre combustíveis segue volátil.
Reforma do Imposto de Renda
O relatório da IFI também analisa os efeitos da reforma do Imposto de Renda, aprovada pela Câmara no início de outubro. A proposta amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e prevê compensações fiscais para evitar perda de arrecadação, entre elas, a retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais.
A IFI avalia que a reforma tende à neutralidade fiscal, ou seja, não deve aumentar nem reduzir significativamente as receitas líquidas do governo. Contudo, o órgão faz uma ressalva: “O resultado líquido dependerá da efetividade das medidas compensatórias e do comportamento dos contribuintes.”
Na prática, se a arrecadação com lucros e dividendos não corresponder ao esperado, o ajuste fiscal pode ser novamente frustrado.
Fonte: Metrópoles