O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (7), em voto para rejeitar recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra condenação de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, que a resposta da defesa do ex-mandatário era “mero inconformismo” com a decisão da Primeira Turma da Corte.
“Nesse panorama, não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, diz trecho da decisão do ministro, que tem 141 páginas.
A defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração no dia 27 de outubro. No recurso, os advogados alegam “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento.
Segundo eles, a condenação pelos atos de 8 de janeiro de 2023 é juridicamente insustentável e a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, base para diversas provas usadas no processo, não tem credibilidade.
A defesa também questionou a dosimetria da pena, incluindo a aplicação de concurso material de crimes e o cálculo “inconsistente” das frações de aumento. Sobre isso, Moraes diz que o argumento dos advogados é “inviável”.
“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO com relação à cada conduta delitiva que o réu praticou”, disse o magistrado.
O ministro do Supremo também votou para rejeitar os recursos apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.