Com o voto do ministro Flávio Dino, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, acusado de vazar informações sigilosas.
Dino e Cristiano Zanin acompanharam Moraes, relator do caso, para aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República).
Ainda falta a manifestação de Cármen Lúcia, que têm até meia-noite de sexta-feira (14) para depositar seu voto no plenário virtual. Ainda é possível também que seja pedida vista, suspendendo a análise do caso, ou destaque, levando o debate para o plenário físico.
Moraes votou para aceitar a acusação de PGR contra Tagliaferro por todos os quatro crimes citados na denúncia: violação de sigilo funcional; coação no curso do processo; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa; e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O magistrado disse que Tagliaferro reforçou a “campanha de deslegitimação das instituições” com o vazamento de mensagens e dados sigilosos, criando um “ambiente de intimidação institucional”.
Quem é Eduardo Tagliaferro
Tagliaferro ocupava o cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Ele é acusado de vazar para a imprensa diálogos sobre assuntos sigilosos que ele manteve com servidores do gabinete de Moraes tanto no STF quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As mensagens em questão indicam que o ministro teria usado a Corte Eleitoral para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em fevereiro, Tagliaferro foi indiciado pela PF (Polícia Federal) por violar o sigilo funcional, com dano à administração pública. Com base em arquivos obtidos no celular do ex-assessor, a PF afirma que o vazamento ocorreu de forma proposital.
Quatro meses depois, em julho, Tagliaferro se mudou para a Itália. Do exterior, ameaçou que iria revelar bastidores do gabinete de Moraes. Em agosto, a PGR apresentou uma denúncia contra ele.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Tagliaferro aderiu às condutas da organização criminosa investigada nos inquéritos da trama golpista — relatados por Moraes —, das fake news e das milícias digitais. O PGR disse ainda que os diálogos foram relevados para atender aos “interesses ilícitos” da organização, que agia para disseminar notícias falsas contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, “bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Tagliaferro foi detido na Itália em outubro, após Moraes pedir a sua extradição.
*Com informações de Anna Júlia Lopes, da CNN Brasil, em Brasília