O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o deputado federal acreano Zezinho Barbary (Progressistas) como alvo das investigações da Polícia
Federal para apurar a possíveis desvios de recursos de emendas parlamentares. A decisão foi tomada domingo e encaminhada ontem, 24, à PF.
Na mesma decisão, Dino mandou investigar o também deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA). A determinação foi tomada após três organizações — Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional — apresentarem ao STF
informações que apontam indícios de falta de transparência e rastreabilidade no uso dessas verbas.
As entidades integram o processo que discute o controle das emendas parlamentares.
As possíveis irregularidades atingiram emendas para Porto Walter (AC), Arari (MA), Zabelê
(PB) e Tartarugalzinho (AP).
O ministro quer saber se o deputado acreano direcionou recursos de emendas para beneficiar pessoas de sua própria família em Porto Walter. As verbas teriam sido usadas para regularizar estradas abertas ilegalmente dentro de terras indígenas, em desacordo com a legislação ambiental.
Flávio Dino também menciona a participação do ex-deputado Flaviano Melo (MDB-
-AC) no mesmo episódio. Ao analisar o material, Flávio
Dino afirmou que há elementos suficientes para justificar o encaminhamento imediato à Polícia Federal.
Em sua decisão, o ministro determinou:
“À vista dos fatos noticiados — que configuram indícios de possíveis crimes
— encaminhe-se o documento à Diretoria-Geral da PF, para que adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência, promovendo a juntada em inquéritos já instaurados ou procedendo à abertura de novos, se for o caso.”
Cabe agora à PF avaliar os documentos apresentados, investigar os indícios de ilegalidades e decidir se as informações serão anexadas a apurações já existentes
ou se novos inquéritos deverão ser abertos.
O deputado nega acusações e, em nota, afirma que a única emenda feita para Porto Walter foi feita destinando R$ 200 mil ao estado do Acre para estudos de mitigação ambiental para futura abertura de ramal que tiraria município do isolamento.
O deputado reafirma que não existe qualquer outro recurso de emenda parlamentar de sua autoria destinado à construção ou regularização desse ramal em Porto Walter.
A Tribuna