Em reação à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o impeachment de integrantes da Corte, o Senado ensaia avançar com a análise de uma outra proposta que já foi motivo de embate entre Congresso e Supremo: o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto está travada na Casa desde 2023. Na última semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cobrou que o texto avance na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e sugeriu, inclusive, articular um calendário especial para análise diretamente no plenário.
“Eu acho que nós já debatemos muito em relação a esse assunto, está na hora de a gente definir a deliberação no plenário da CCJ”, disse Alcolumbre na quarta-feira (3), dia em que foi divulgada a determinação de Gilmar Mendes.
Ainda na quarta, o marco temporal também foi debatido por Alcolumbre e pelo presidente do STF, Edson Fachin. Como a CNN mostrou, os dois conversaram por telefone depois da decisão de Gilmar que suspendeu a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo por senadores e cidadãos.
Em aceno ao Senado, Fachin anunciou ter acordado com Gilmar a necessidade de levar para o plenário físico do STF as ações que tratam da definição de uma data para a demarcação de terras indígenas.
A Corte, então, marcou o julgamento presencial no plenário para a próxima quarta-feira (10). O caso estava inicialmente marcado para ser analisado em plenário virtual em sessão entre os dias 5 e 15 de dezembro.
Por conta do julgamento no STF, a PEC do marco temporal está travada no Senado desde 2023. A análise tem sido protelada enquanto a Corte debatia o assunto em uma comissão especial de conciliação envolvendo representantes de setores sociais, do agronegócio, ambientalistas e defensores dos direitos indígenas, além de parlamentares.
Prioritária para o agronegócio, a PEC foi apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC). No plenário, Amin lembrou que a votação do texto foi adiada após um compromisso de Alcolumbre de aguardar as definições da comissão especial do STF sobre o tema.
“A PEC do marco temporal, de que eu sou relator, foi sobrestada por uma decisão, consentida por todos nós, de V. Exa [Alcolumbre]. Portanto, o senhor tem a chave”, disse o senador.
A PEC foi apresentada dias após a tese do marco temporal ser considerada inconstitucional pelo STF, em setembro de 2023. A tese foi aprovada em lei pelo Congresso, mas a legislação foi alvo de vetos do governo. Em reação articulada pela bancada do agro, o Congresso derrubou os trechos vetados na sanção presidencial.
A lei, invalidada pelo Supremo, prevê que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando esses locais ou se já disputavam as áreas na data de promulgação da Constituição de 1988.