A desarticulação de esquemas bilionários de fraude fiscal nos últimos meses passou a orientar uma nova fase de atuação do governo federal a partir de 2026, voltada ao enfrentamento de grandes devedores estruturados e à repressão a práticas ilícitas que distorcem mercados e comprometem a arrecadação.
A avaliação técnica dentro do governo é de que os casos já identificados não são isolados e revelam padrões que tendem a se repetir em outros setores da economia.
A experiência acumulada em operações recentes no setor de combustíveis, como Poço de Lobato e Carbono Oculto, serviu de base para esse redesenho estratégico.
As investigações expuseram modelos de negócio sustentados pela inadimplência tributária recorrente, com uso de estruturas empresariais pulverizadas, multiplicação de CNPJs, blindagem patrimonial e prolongamento deliberado de disputas judiciais para dificultar a cobrança de tributos.
No caso mais emblemático, as apurações apontaram para um grupo econômico com dívidas superiores a R$ 20 bilhões com a União, além de decisões judiciais que autorizaram o bloqueio de bilhões de reais em bens e ativos financeiros, segundo dados divulgados por autoridades envolvidas nas investigações.
As operações também revelaram movimentações financeiras de grande escala, com impacto direto sobre a concorrência no mercado de combustíveis.
A partir desse diagnóstico, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) passou a estruturar, internamente, novas frentes de atuação que devem ganhar corpo em 2026, com foco no combate à chamada fraude fiscal estruturada.
A lógica é avançar sobre grupos econômicos classificados como devedores robustos, cuja atuação gera impacto fiscal relevante e concorrência desleal.
O modelo em preparação vai além da cobrança tradicional da dívida ativa. A estratégia combina monitoramento permanente de grupos econômicos, pedidos de bloqueio judicial de bens e valores, acompanhamento simultâneo de ações na Justiça Federal e Estadual e cooperação com outros órgãos do Estado, como Receita Federal, Ministérios Públicos, Polícia Federal e agências reguladoras.
A atuação é integrada, mas respeita as atribuições de cada instituição — tributária, penal e regulatória.
Com base nos padrões identificados nas operações mais recentes, o radar foi ampliado para outros setores que já apresentam sinais semelhantes aos observados no mercado de combustíveis.
Entre eles estão os mercados de cigarros, bebidas e apostas online — as bets —, além de estruturas financeiras associadas, como fintechs utilizadas como infraestrutura de pagamentos.
Essas novas apurações, no entanto, não devem entrar, ao menos neste primeiro momento, no escopo direto da lei que tipifica o devedor contumaz, aprovada no fim do ano pelo Congresso Nacional.
A legislação tem como objetivo criar critérios para identificar empresas que estruturam seus modelos de negócio a partir da inadimplência tributária reiterada e permitir sanções administrativas e fiscais mais duras.
Ainda assim, técnicos a par das novas frentes de atuação avaliam que o novo marco contribui para estruturar melhor as operações, ao oferecer maior respaldo jurídico à atuação coordenada dos órgãos públicos.
Em conversa com a imprensa no fim do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os devedores contumazes têm avançado para segmentos de cigarros e bebidas, com efeitos econômicos e regulatórios relevantes.
“Estamos falando de atividades ilícitas que desorganizam os mercados, sem benefício para o consumidor. Muito pelo contrário: isso acaba prejudicando a saúde do consumidor, prejudica automóveis abastecidos com combustível adulterado, envolve bebidas que podem matar — como infelizmente aconteceu neste ano”, afirmou.
Internamente, a leitura é de que 2026 será um ano de atuação mais seletiva, com foco em casos de maior impacto e indícios robustos de fraude estruturada.
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