A Defensoria Pública de São Paulo, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos, por graves violações de direitos humanos durante as Operações Escudo e Verão, realizadas na Baixada Santista (SP).
As operações foram realizadas no litoral paulista com foco no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado entre 2023 e 2024. Segundo a denúncia, somadas, as ações resultaram na morte de 84 pessoas.
O documento aponta que elas teriam sido marcadas por letalidade elevada, uso abusivo da força e falhas na apuração das ocorrências, incluindo mortes registradas como “confrontos”, invasões de domicílio, revistas generalizadas e intimidações, com impacto direto sobre moradores de áreas periféricas e famílias que perderam parentes nas ações policiais.
Segundo relatos, houve desvalorização de depoimentos de familiares e vítimas, suspeitas de falhas periciais, fragilidades na preservação da cadeia de custódia e a ausência de utilização das câmeras corporais ou seu uso inadequado.
A denúncia também afirma que diligências solicitadas para esclarecer contradições — como reconstituições, laudos complementares e perícias — teriam sido indeferidas, com arquivamentos “sem esgotar minimamente as provas”.
Além disso, há elementos que colocariam em dúvida episódios classificados como “supostos confrontos”, por não haver comprovação de risco real.
Um dos casos apresentados é o de uma das vítimas sobreviventes que afirmou que estava no banheiro quando os policiais começaram a atirar. Ele teria sido atingido pelos tiros e, para tentar sobreviver, pulou de uma altura de cerca de 7 metros.
O documento ainda cita ocorrências dentro de residências e situações envolvendo crianças e adolescentes. De acordo com a Defensora Pública, Gabriele Estabile Bezerra, “as violações das Operações Escudo e Verão assumem ainda maior gravidade ao verificarmos que adolescentes figuraram como vítimas diretas, nesta fase da vida em que ostentam uma condição peculiar de desenvolvimento e deveriam gozar da proteção integral do Estado.”
“Pessoas negras e moradoras das periferias são as mais atingidas por essas operações. Há falhas ao longo de todo o processo de investigação e desconsideração de protocolos para análise e produção de provas que levem consideração relatos, versões apresentadas pelas vítimas familiares e testemunhas não policiais. Em lugar disso, as versões oficiais foram preponderantes para as conclusões de investigadores e ministério público, mesmo quando contestadas e sem comprovação em elementos técnicos e periciais”, afirmou Gabriel Sampaio, diretor de litigância e incidência da Conectas Direitos Humanos.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), todas as ocorrências de mortes registradas durante as operações foram rigorosamente investigadas pelas polícias Civil, por meio do Deic de Santos, e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A CNN Brasil entrou em contato com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), mas não obteve retorno até a última publicação. O espaço segue em aberto.
O que é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
Criada em 1959 para promover e proteger os direitos humanos no continente americano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Ela recebe petições, avalia admissibilidade e mérito dos casos e pode recomendar providências aos Estados. Em determinadas situações, também pode encaminhar o caso para análise da Corte Interamericana, que pode julgar e condenar o Estado.
*Sob supervisão de AR.