A situação dos kits “Aedes do Bem” em Rio Branco tornou-se um escândalo administrativo e financeiro. O caso envolve a compra de mosquitos geneticamente modificados que acabaram vencendo em estoque sem nunca terem sido utilizados para o combate à dengue.
Neste sábado, a notícia que faltava para confirmar a negligência da gestão Bocalom com a saúde pública, dada pelo Jornal A Tribunal: A CGU (Controladoria Geral da União) confirmou que os kits ainda permanecem num depósito da Secretaria Municipal de Saúde, em Rio Branco – vencidos. Um relatório técnico produzido após inspeções no depósito diz o seguinte: “a execução do Contrato nº 01100206/2024 ocorreu em desacordo com os termos pactuados, resultando no recebimento e pagamento integral de produtos vencidos ou com prazo de validade exíguo, sem reposição ou ressarcimento, ocasionando prejuízo ao erário.”
O pagamento, na ordem de R$ 5 milhões, foi feito em 2024 à empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda. Uma reportagem de oseringal à época alertou sobre o problema. Em seguida, os vereadores ensaiaram criar uma CPI, mas a idéia não vingou. Ouvido na Câmara Municipal, o secretário Rennan Biths (Saúde) chegou a declarar que havia uma tratativa com a empresa, para que os lotes fossem substituídos sem a necessidade de judicialização.
A nota da CGU que atualiza a situação, nesta sexta-feira, indica que, passados dois anos, a Prefeitura de Rio Branco não repôs o estoque, a população não foi atendida no programa contra a Dengue e o prejuízo superior a R$ 4,5 milhões persiste.
A declaração de Rennan Biths em 20 de fevereiro de 2025
“A gente pactuou um cronograma de entrega com a empresa e a gente já está já nessa fase de preparação para receber um 1º lote [de reposição]. Realmente, o lote que foi entregue anteriormente, por conta dessa complexidade logística, alguns materiais já chegaram aqui com prazo de validade expirado”, argumentou.
Ainda segundo o secretário, a administração tomou medidas para notificar a empresa responsável pela entrega do material. “Ela prontamente reconheceu a falha nesse processo e se responsabilizou de entregar novamente esse material para que a gente possa, no período adequado do ano, fazer a implementação”, alegou.
Empresa desmente secretário
O produto foi comercializado através do distribuidor Estação da limpeza, que adquiriu junto à Oxitec, à época em que firmou contrato com a cidade de Rio Branco, 16.200 unidades do Aedes do Bem™ MINI, que foram entregues pela Oxitec ao distribuidor em 28/06/2024, dentro do prazo de validade”. A informação foi dada no mesmo dia pelo Portal G1. Em nota, a empresa ressalta que os produtos foram entregues dentro do prazo de validade.
A Oxitec disse também não ter recebido pedidos de novos produtos ou troca de produtos do distribuidor em questão, nem da cidade de Rio Branco (prefeitura).
1. O Prejuízo Milionário
A Prefeitura de Rio Branco, sob a gestão do prefeito Tião Bocalom, adquiriu 16.200 kits do “Aedes do Bem” por meio do Contrato nº 01100206/2024.
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Valor total: R$ 4.536.000,00.
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Custo unitário: Aproximadamente R$ 280,00 por caixa.
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O problema: De acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluída em fevereiro de 2026, o município pagou o valor integral, mas recebeu produtos que já estavam vencidos ou com validade iminente.
2. O impasse entre Prefeitura e Fornecedora
Houve uma “troca de farpas” pública sobre quem foi o culpado pela perda do material:
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Prefeitura: Alegou que a empresa fornecedora (Estação de Limpeza Comércio Atacadista e Varejo LTDA) entregou todo o lote de uma vez, em vez de entregas escalonadas, o que teria causado o vencimento.
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Fornecedora: Afirmou que entregou dentro do prazo e que a prefeitura não utilizou os kits rapidamente, como exige a tecnologia biológica (que tem validade curta, de cerca de 30 a 60 dias).
3. Investigações e Auditoria da CGU (2026)
O caso foi denunciado por vereadores (como André Kamai) e resultou em investigações no Ministério Público e no Tribunal de Contas.
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Conclusão da CGU: O relatório aponta prejuízo total aos cofres públicos. Os produtos foram devolvidos à empresa após um “ajuste verbal”, mas nunca houve reposição dos itens nem devolução do dinheiro.
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Superfaturamento: Há suspeitas de que o valor pago por unidade foi superior ao praticado em outros municípios.
Resumo da situação atual
Até o momento, o projeto que prometia reduzir a população de mosquitos transmissores de Dengue, Zika e Chikungunya em até 96% não trouxe resultados práticos para a cidade, deixando apenas um rombo financeiro e processos administrativos em andamento contra a empresa e os responsáveis pela fiscalização do contrato.