A Polícia Civil de Santa Catarina confirmou que solicitou à Justiça a apreensão do passaporte do adolescente apontado como principal suspeito pela morte do cão comunitário Orelha. A medida visa impedir que o jovem saia do país e garantir que ele compareça a todos os atos da investigação policial e do eventual processo judicial.
Segundo as investigações, o adolescente viajou para os Estados Unidos no mesmo dia em que a polícia identificou o grupo suspeito pela agressão ao cachorro. O jovem permaneceu no exterior até 29 de janeiro, quando foi interceptado por agentes no aeroporto ao retornar ao Brasil. Na ocasião, familiares teriam tentado ocultar vestimentas que poderiam ligar o menor à cena do crime.
Ariel de Castro Alves, ex-secretário dos Direitos das Crianças, explicou em entrevista ao Agora CNN que a apreensão do passaporte é uma medida cautelar possível tanto para adultos quanto para adolescentes. “A justiça pode tomar providências para que o adolescente não fuja do país. Além disso, ele precisa se comprometer a comparecer em todos os atos da investigação policial e em todos os atos judiciais também”, afirmou.
Investigação ainda em andamento
O especialista destacou que o caso ainda está em fase de inquérito policial, sem que haja um processo formal de apuração do ato infracional. Segundo ele, o Ministério Público de Santa Catarina identificou lacunas na investigação, o que levou à recusa do pedido de internação provisória do adolescente.
“Não temos, de fato, provas conclusivas ou contundentes. Não há um vídeo da agressão nem testemunhas do ato, apesar de ter ocorrido supostamente numa praia”, explicou Ariel. Ele acrescentou que existem apenas indícios baseados na saída e retorno do adolescente ao condomínio onde morava.
De acordo com as investigações, a morte do cão Orelha foi causada por uma pancada contundente na cabeça. O relatório final da Força-Tarefa, que analisou mais de mil horas de vídeo, foi entregue às autoridades judiciárias para as providências cabíveis.
Lacunas na legislação
Ariel de Castro Alves também apontou uma importante lacuna no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Temos na legislação brasileira a previsão da internação em casos de grave ameaça ou violência a pessoas, e não em casos de grave ameaça e violência contra animais”.
O especialista mencionou que já existem propostas no Congresso Nacional para incluir a violência contra animais como motivo para internação de adolescentes. “É claro que quem não tem empatia, quem não tem sensibilidade, não tem solidariedade com relação a animais, provavelmente não vai ter com relação às pessoas”, comentou.
Quanto à discussão sobre redução da maioridade penal, que ressurgiu após o caso, Ariel defendeu que é mais adequado aprimorar o ECA do que alterar a Constituição. Ele argumentou que adolescentes em unidades de internação têm acesso a educação, cursos profissionalizantes e acompanhamento psicológico, enquanto no sistema prisional adulto ficariam expostos às facções criminosas e sem assistência adequada.