A CPMI do INSS rejeitou o parecer elaborado por Alfredo Gaspar (PL-AL), o que representou uma vitória da base aliada ao governo Lula (PT). Sem um novo relator designado, o colegiado finaliza os trabalhos sem que um parecer final tenha sido aprovado.
Instalada no mês de agosto do ano passado, a CPMI funcionou por sete meses. Os trabalhos foram marcados por embates entre parlamentares governistas e de oposição. Não foi diferente a sessão realizada nessa sexta-feira (27).
A comissão parlamentar concluiu os trabalhos nesta semana diante da negativa do STF (Supremo Tribunal Federal) para prorrogar o prazo. Em julgamento na última quinta-feira (26), por 8 a 2, o plenário da Corte derrubou liminar do ministro André Mendonça que estendia o prazo.
Nesta sexta-feira (27), a comissão parlamentar conheceu o texto elaborado por Alfredo Gaspar. Detalhado em cerca de 4,3 mil páginas, o parecer propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas no âmbito das investigações do esquema de descontos indevidos a aposentadorias e pensões de segurados do INSS.
Por 19 votos a 12, o parecer apresentado por Alfredo Gaspar acabou rejeitado pela maioria dos parlamentares. No comando da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG) destacou que a escolha de um nome para proferir um novo parecer é discricionária ao presidente e encerrou os trabalhos sem dar encaminhamento ao “relatório paralelo” elaborado pelos governistas.
Apelidado de “Relatório da Maioria”, o parecer elaborado pela base governista pede o indiciamento de 131 pessoas. A lista inclui o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pelo crime de organização criminosa, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de furto qualificado contra idoso; organização criminosa; e improbidade administrativa.
Já o relatório de Gaspar ultrapassava os 200 indiciamentos, entre eles Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente da República.
Trabalhos conturbados
Instalada em agosto de 2025 para investigar descontos indevidos em aposentadorias, o governo sofreu derrota inicial ao não conseguir eleger o presidente da comissão, que ficou sob comando da oposição com o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Durante os trabalhos, parlamentares travaram disputas com o STF, que concedeu Habeas Corpus a diversas testemunhas e investigados, permitindo silêncio ou ausência em depoimentos. Ao menos dez pessoas foram dispensadas por decisão da Corte.
Um dos momentos mais críticos ocorreu com o vazamento de dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. O ministro André Mendonça barrou o acesso da CPMI a documentos e equipamentos apreendidos, após a divulgação de mensagens íntimas do banqueiro.