A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu aumentar a pena de Giani Justo de Freitas, condenado pelo assassinato da esposa, a engenheira florestal Silvia Raquel Mota de Freitas. A punição, que antes era de pouco mais de 21 anos de prisão, foi ampliada para 28 anos e 6 meses.
A decisão atende a um recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), que pediu a revisão da dosimetria da pena. No recurso, os promotores argumentaram que fatores como culpabilidade e personalidade do réu deveriam receber valoração negativa na sentença — entendimento que acabou sendo acolhido pelos desembargadores.
Por outro lado, a defesa de Giani Justo, conduzida pelo advogado Sanderson Moura, também recorreu da decisão. Os advogados pediram a redução da pena para 19 anos e 3 meses, mas o pleito foi rejeitado pela Justiça.
Caso teve reviravoltas judiciais
Este não foi o primeiro julgamento do crime. Em dezembro de 2019, Giani Justo já havia sido condenado a 19 anos e 3 meses de prisão. No entanto, a sessão do júri acabou anulada após recurso da defesa, o que levou o caso a um novo julgamento anos depois.
Com a reanálise e a nova sentença, a Justiça acreana decidiu agravar a punição, reafirmando a gravidade do crime.
O feminicídio
O assassinato ocorreu em agosto de 2014, no bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Silvia Raquel Mota de Freitas, de 39 anos, foi morta dentro da própria casa pelo marido. De acordo com as investigações, ela foi afogada em uma caixa d’água na residência do casal.
O corpo da engenheira florestal foi encontrado no dia seguinte, após o próprio autor do crime indicar o local.
Com a decisão recente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, a pena foi significativamente ampliada, consolidando o entendimento do Judiciário sobre a extrema violência e a gravidade do feminicídio.