Os bastidores da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) transformaram-se no cenário de uma ríspida batalha jurídica e política. O advogado Maycon Moreira da Silva, que também é vereador por Sena Madureira, protocolou uma contundente Arguição de Suspeição contra a cúpula da instituição, alegando que o processo ético-disciplinar (Nº 01.0000.2023.000636-0) movido contra ele está “irremediavelmente contaminado” por inimizades pessoais, interesses políticos e um direcionamento institucional que visa aniquilar seu futuro profissional.
A defesa do advogado exige a nulidade de todas as decisões tomadas até o momento e a remessa urgente do caso para o Conselho Federal da OAB, em Brasília, sob o argumento de que é impossível obter um julgamento isento dentro do estado.
O ponto central da contestação reside na figura do presidente da Seccional, Dr. Rodrigo Aiache. Segundo os documentos apresentados, há uma evidente e pública inimizade entre as partes, materializada no Boletim de Ocorrência nº 33032/2023, que gerou um inquérito policial onde o próprio presidente da OAB/AC figura como vítima de supostas ameaças feitas por Maycon.
“É institucional, humanamente e juridicamente impossível que o dirigente máximo da instituição, que acusa criminalmente a mim, mantenha a isenção necessária para conduzir ou influenciar processos ético-disciplinares contra o mesmo indivíduo”, sustenta Maycon Moreira”
A defesa aponta o que chama de “tratamento manifestamente desigual e seletivo”: enquanto todas as representações em que Maycon Moreira figurava como autor foram sistematicamente arquivadas, as denúncias contra ele ganharam tramitação rigorosa e célere, culminando em uma suspensão preventiva de 90 dias — medida classificada pelo advogado como um “pré-julgamento genérico” influenciado pela pressão midiática.
Nesta semana, o vereador silenciou o plenário da Câmara em contundente pronunciamento dirigido à cúpula da OAB-Acre. “Vocês são parciais para tomar qualquer tipo de decisão contra a minha pessoa. Rodrigo Aiache envergonha a Advocacia acreana e se esconde atrás do sogro dele (o ex-senador e ex-governador Jorge Viana”, por que não é homem suficiente para fazer as coisas dentro do padrão da legalidade”, disparou (veja abaixo).
Outro argumento de peso levado aos autos questiona a independência do Tribunal de Ética e Disciplina (TED/AC). A defesa alega a existência de uma “conexão umbilical e estrutural” entre o comando da OAB/AC e o tribunal que deveria julgar os pares de forma neutra.
O texto cita a proximidade pessoal e política de Rodrigo Aiache tanto com o ex-presidente do TED, Dr. Andrias Sarquis, quanto com a atual presidente, Dra. Bárbara Maués. Além disso, reforça que, em caso de recurso, as decisões voltam para o Conselho Pleno, presidido e pautado pelo próprio Aiache. “Em um Estado Democrático de Direito, não basta que o julgador seja imparcial; é indispensável que também pareça imparcial”, adverte o documento.
A crise institucional ganha contornos ainda mais complexos com a denúncia de um suposto conflito de interesses envolvendo a Vice-Presidência da Seccional.
Maycon Moreira formalizou uma representação contra o advogado Raimundo Mendonça de Barros Neto, esposo da vice-presidente da OAB/AC.
De acordo com o documento, o referido advogado exerce funções de Coordenador de Relações Públicas, membro da Comissão Permanente de Licitação e Ordenador de Despesas na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).
A defesa alega que tais cargos são totalmente incompatíveis com o exercício da advocacia, conforme o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), e acusa a Seccional de inércia proposital para proteger a diretoria, contrastando com o rigor aplicado a Maycon.
Diante do que classifica como um “ambiente institucional contaminado”, o advogado recorreu a liminares no Poder Judiciário para resguardar seus direitos e anexou uma certidão do próprio TED/AC que atesta a inexistência de qualquer sanção disciplinar transitada em julgado contra ele até março de 2023.
Com o julgamento local sob xeque, os pedidos protocolados exigem:
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O acolhimento imediato da suspeição por inimizade capital;
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A anulação da denúncia nº 636 e o desapensamento de processos reunidos indevidamente;
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A remessa integral do caso ao Conselho Federal da OAB, buscando um julgamento neutro fora das fronteiras acreanas;
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A suspensão imediata de qualquer sessão de julgamento até que o incidente de suspeição seja definitivamente resolvido.
O caso coloca à prova os mecanismos de controle interno da Ordem e acende o debate sobre os limites do poder político institucinalmente frente às garantias fundamentais do devido processo legal de seus inscritos.