Entre os nomes alcançados pela Operação Vérnix, deflagrada nesta quinta-feira (21) pelo Gaeco de Presidente Prudente, com apoio da Polícia Civil de São Paulo, está o de Marcos Willians Herbas Camacho, apontado pelas autoridades como principal liderança do PCC (Primeiro Comando da Capital).
O caso chamou ainda mais atenção porque Marcola já está preso há anos, atualmente no sistema penitenciário federal, mas recebeu um mandado de prisão mesmo assim.
A explicação está no funcionamento do processo penal brasileiro. Estar preso por um caso não impede que a pessoa continue sendo investigada por outros fatos. Se surgirem indícios de participação em um novo crime e forem preenchidos os requisitos legais, a Justiça pode decretar outra prisão preventiva ou expedir uma nova ordem judicial vinculada a uma investigação diferente.
Na prática, não significa que a pessoa será retirada da cela para ser “presa novamente”. O novo mandado passa a existir juridicamente de forma autônoma e produz efeitos dentro daquele processo específico.
Por isso, os novos mandados têm três consequências principais: vinculam formalmente o investigado ao novo procedimento, impedem que eventual soltura em uma ação resulte automaticamente em liberdade e garantem a continuidade de medidas cautelares relacionadas ao novo caso, como bloqueios patrimoniais, buscas e outras restrições. Também existe um efeito futuro: se houver condenação nesse novo processo, a decisão poderá gerar novas penas e repercussões jurídicas independentes da condenação anterior.
O que é prisão preventiva
No caso da Operação Vérnix, as medidas decretadas são prisões preventivas.
Prevista no Código de Processo Penal, a prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada antes de condenação definitiva. Para autorizá-la, o juiz precisa apontar fundamentos previstos em lei, como risco à ordem pública, possibilidade de continuidade criminosa, interferência na investigação ou risco de fuga.
Ela não representa condenação nem significa reconhecimento definitivo de culpa.
O que a investigação diz sobre Marcola
Segundo inquérito, que fundamenta a operação, a cúpula do PCC teria mantido influência sobre uma estrutura financeira investigada mesmo com lideranças já recolhidas ao sistema federal.
A investigação afirma que mensagens encontradas em aparelho celular apreendido indicariam que decisões estratégicas, divisão de lucros e direcionamentos econômicos continuariam sendo transmitidos para pessoas fora do sistema prisional por intermédio de familiares e pessoas de confiança.
Segundo o relatório policial, Marcola apareceria como responsável por definir providências e orientar a distribuição dos resultados atribuídos ao esquema investigado. A apuração também aponta participação de familiares e operadores financeiros na execução das medidas fora da prisão.
Entre os nomes citados estão o irmão de Marcola, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, os sobrinhos Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho, além do operador financeiro Everton de Souza, conhecido como “Player”.
A situação de Alejandro Camacho, inclusive, é semelhante à de Marcola: embora já estivesse custodiado no sistema penitenciário federal, ele também foi alvo de um novo mandado de prisão preventiva em razão da investigação sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro.
No mesmo inquérito aparece ainda o nome da influenciadora Deolane Bezerra, apontada pelos investigadores como integrante do núcleo financeiro do esquema investigado. As conclusões da polícia e do Ministério Público ainda serão submetidas ao contraditório e à análise do Judiciário, sem antecipação de culpa dos investigados.
A CNN Brasil tenta contato com a defesa dos citados. O espaço segue aberto.
Deolane Bezerra: veja a linha do tempo do caso da influencer