O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou nesta sexta-feira, 13, o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022. Com o plano, pessoas físicas e jurídicas poderão quitar com mais facilidade suas dívidas tributárias com o município.
Quem optar por pagar à vista terá desconto de 90%, em juros e multas no valor pendente. Parcelas em 12 vezes garantem abate de 80% e em 24 vezes, de 70%. Os descontos mínimos são de 40% do preço dos encargos.
Já as microempresas (ME), microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP) poderão aderir ao Refis com desconto de 90% para pagamento em até 6 parcelas, 85% em até 12, 80% em até 30, 75% em até 48, 70% em até 60 e 65% em até 72 vezes.
Ao final do programa, a prefeitura espera arrecadar R$ 96 milhões, abrindo mão de cerca de R$ 16 milhões com o Refis.
Sonoras: Cid Ferreira – secretário da Sefin
Tião Bocalom – prefeito
Deywerson Galvão – Superintendente da Fecomércio/AC
João Assis – superintendente da Fieac em exercício
O Refis lançado pelo Bocalom para atrai devedores do município: entenda
