Os ex-prefeitos de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino, e de Brasiléia, Aldemir Lopes da Silva e Everaldo Gomes Pereira, tentam em 2ª instância anular suas condenações pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.A apelação criminal será julgada nesta terça-feira, 28, pelos desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJ, a segunda instância do poder judiciário.
O ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino, foi condenado após ser denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP a 4 anos 8 meses e ao pagamento de 20 dias multa no valor de cinco salários mínimos.
A pena no regime semiaberto foi pelos crimes de frustrar e fraudar licitação pública e por corrupção passiva.
Ademir Lopes da Silva, ex-gestor de Brasiléia, foi sentenciado 6 anos e 2 meses de prisão no regime semiaberto pelos crimes de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa e corrupção passiva.O também ex-prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes Pereira da Silva, recebeu a maior pena. Na época o ex-gestor foi condenado a 10 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado.
Everaldo Gomes foi considerado culpado pelos crimes de promover e constituir organização criminosa, por frustrar e fraudar licitação, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Ainda na sentença o juiz da comarca de Brasiléia suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.
Outros réus foram condenados na mesma decisão, a maioria por integrar organização criminosa e por corrupções ativa e passiva.
Os três ex-gestores, além de ex- vereadores, secretários municipais e empresários foram alvos da Operação Labor deflagrada pela Polícia Federal e o GAECO em setembro de 2016 para investigar uma organização criminosa que desviava recursos públicos.
Na época os ex-gestores Roney Firmino e Everaldo Gomes chegaram a ser presos.
O QUE DIZ A DEFESA
Na apelação criminal, o advogado de Roney Firmino solicita dos desembargadores do TJ, a preliminar de nulidade por incompetência da Justiça Estadual para julgar e processar o feito.
Por sua vez, a defesa de Everaldo Gomes pede as preliminares de nulidade da Colaboração Premiada e, ainda das provas dela derivadas, ou seja, dos interrogatórios dos réus colaboradores.
A defesa do ex-prefeito Aldemir Lopes requer no recurso as preliminares de nulidade por incompetência da Justiça Estadual, com determinação de remessa do processo à Justiça Federal e a de cerceamento da defesa em razão da não oitiva das testemunhas arrolados pelas defesa, com a nulidade da sentença e, por consequência a absolvição.
ACUSAÇÃO
O Ministério Público do Acre também recorreu da decisão. O promotor Ildon Maximiano pediu a reforma da sentença para condenar Evaraldo Gomes pela prática de concurso material de pessoas e, que Aldemir Lopes e Roney Firmino tenham a retificação (aumento) das penas cominadas.
O recurso de apelação tem como relator o Desembargador Francisco Djalma e revisor Elcio Sabo Mendes Junior. A Desembargadora Denise Castelo Bonfim é presidente da Câmara Criminal.
Atualmente todos os ex-gestores respondem os processos em liberdade.