CCJ da Câmara vota hoje emenda à Constituição que criminaliza porte e posse de drogas, inclusive maconha

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve iniciar nesta 3ª feira (4.jun.2024) a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2023, que criminaliza o porte e a posse de drogas, inclusive a maconha. Este é o único tema da sessão marcada para às 14h30. O relator do texto, deputado Ricardo Salles (PL-SP), afirma que o projeto já tem votos suficientes para ser aprovado na comissão. Porém, espera-se que deputados da oposição peçam vista (mais tempo para análise) e travem a aprovação do tema. Se isso ocorrer, a votação deve ficar para a próxima semana.

A matéria inclui um novo parágrafo ao artigo 5º da Constituição, ao determinar que a posse e o porte de entorpecentes e substâncias similares serão considerados crime, “independentemente da quantidade”. A proposta também prevê que deve ocorrer uma “distinção entre o traficante e o usuário”. Quem não for considerado traficante deve receber penas alternativas e tratamento contra dependência. Atualmente, a lei brasileira não faz distinção clara entre usuário e traficante. O critério precisa ser definido pelo juiz do caso.

A PEC passou pelo Senado e foi assunto de uma audiência pública. Depois da CCJ da Câmara, seguirá para uma comissão especial e, por fim, irá ao plenário da Casa.

Rússia está pronta para nova rodada de negociações com Ucrânia, diz Putin

O presidente Vladimir Putin afirmou nesta sexta-feira (27) que a Rússia está pronta para realizar uma nova rodada de negociações de paz com a...

O Grande Debate: Lula sela ruptura com Congresso se judicializar IOF?

O senador Izalci Lucas (PL-DF) e o deputado federal Duarte Junior (PSB-MA) discutiram, nesta sexta-feira (27), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira,...

Análise: Trump sabe que bombardeios contra Irã foram “performáticos”

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, reiterou diversas vezes que os ataques contra o Irã destruíram as instalações nucleares do país. Entretanto, Lourival Sant’Anna, analista...