A juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza autorizou a entrada de três partidos de esquerda na aliança que tenta eleger a ex-deputada federal Jéssica Sales prefeita de Cruzeiro do Sul. O pedido de inclusão do PT, PCdoB e PV foi feito judicialmente pelos dois grupos políticos, inclusive com um empenho pessoal do senador Sérgio Petecão e do ex-prefeito Vagner Sales , alguns dos principais mentores da candidatura de Jéssica.
O Ministério Público Eleitoral deu parecer contrário, alegando desconhecer autorização de ambas as coligações para ingresso alterar o cenário de alianças após as convenções.
Mas o parecer ministerial não tem base legal, como afirmou a magistrada.
“De início, verifico a viabilidade da inclusão da FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (PT, PC do b e
PV) na coligação POLITICA DE RESULTADO. (MDB, PSD e PSB). A Constituição Federal prevê como um fundamento da República Federativa do Brasil o pluralismo político, que, sem sentido amplo, pode-se definir como a garantia de existência de variadas opiniões e ideias acerca de determinado assunto. No tema da política, especialmente na aplicação do direito eleitoral, ganha maior relevância quando na atuação dos partidos políticos, verdadeiras associações com a finalidade de assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e defender os direitos das pessoas”, diz a juíza em sua decisão.
A magistrada recorreu à lei segundo a qual é possível reforçar grupos que disputam eleições mesmo após as convenções.
“A atas de Convenções Partidárias realizadas em 29 de julho de 2024, pelos partidos coligados MDB, PSD, PSB e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) consta expressa deliberação
dos convencionais dos partidos mencionados, autorizando a inclusão de mais agremiações para comporem a Coligação Majoritária “Política de Resultado”. Por sua vez, consta a ata de Convenção Partidária realizada pela Federação Brasil da Esperança que, em 26 de julho de 2024 convencional pela participação na Coligação “Política de Resultado”.
Os partidos de esquerda estavam coligados com o grupo do atual prefeito Zequinha Lima. Os liberais liderados pelo senador Márcio Bittar sugeriram que PT, PCdoB e PV se ausentassem da aliança, alegando que o estatuto do PL (partido do ex-presidente Bolsonaro) não aceita composição com agremiações esquerdistas.