O Ministério Público do Acre pediu o bloqueio de R$ 1.5 milhão do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), numa ação que visa reparar danos ambientais pela exploração ilegal de minérios em Área de Preservação permanente (APP) no Projeto de Assentamento Humaitá, em território do município de Porto Acre. O deputado é acusado, ainda, de construir barragens sem licenciamento num igarapé da região utilizando-se de máquinas da Secretaria de Estado de Agricultura.
O Imac confirmou que as licenças liberada ao deputado proibiam explorar e degradar as áreas.
Uma das empresas do deputado, a Calegário Administração Patrimonial, é citada na ação como responsável pelo crime. Os danos ambientais graves foram identificados pelo Núcleo de Apoio Técnico do MP, que confirma: foram destruídos cerca de 3,03 hectares da área protegida, afetando gravemente o ecossistema.
O MP requer que o deputado apresente em no máximo 60 dias um plano de recuperação da área devastada.
O deputado não se manifestou sobre o assunto.