A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (21/5), um projeto de lei que acaba com benefícios de programas federais para invasores de propriedades particulares, sejam elas urbanas ou rurais.
O texto do PL 709/23 foi aprovado por 313 votos a 120 pelo plenário da Casa. A decisão é uma vitória da bancada ruralista contra a reforma agrária no Brasil, e integra o pacote anti-invasão de terra com 17 propostas contrárias à invasões de terra.
Além de impedir que invasores de terra recebam benefícios do governo federal, o PL ainda proíbe que tais pessoas tomem posse em cargos ou funções públicas.
O texto é de autoria de Marcos Pollon (PL-MS) e contou com a relatoria de Ricardo Salles (PL-SP).
Após a votação, os deputados fizeram votação de destaques, mas a sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), faltando duas propostas de mudança no texto original. O assunto deve ser retomado nesta quarta-feira (21/5), em sessão agendada para as 13h55.