Em ofício assinado na segunda-feira (21/10), o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, respondeu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a caducidade da concessão da Enel em São Paulo.
No documento, a que o Metrópoles teve acesso, Sandoval sustentou que a caducidade é “medida extrema” prevista na legislação e deve ser aplicada “apenas quando a efetividade de outras medidas de fiscalização se mostra insuficiente para a readequação do serviço prestado pela concessionária”.
“É necessária grande robustez na instrução de um processo dessa natureza, garantindo ampla defesa e contraditório e respeito à legislação e aos regulamentos vigentes, para que não reste dúvida quanto à necessidade da caducidade da concessão para a readequação do serviço prestado na área de concessão”, prosseguiu o presidente da Aneel.
Sandoval, que está em um embate com o ministro de Lula, reafirmou ainda que processos administrativos relacionados à recomendação da declaração de caducidade são de responsabilidade da agência reguladora.
Governo e Congresso se mobilizam para regular agências
O ofício foi recebido pelo MME como um documento em tom elevado, colocando o ministro em uma posição desconfortável. Desde o ano passado, Silveira remeteu nove ofícios à agência reguladora para providências com relação à prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo. Ainda não se sabe se o ministro vai responder a Aneel.
Aneel se defende
O presidente da Aneel ainda sustentou que vem tomando providências desde o apagão que atingiu São Paulo, em novembro de 2023, destacando a instauração de processo de fiscalização para averiguar o cumprimentos das determinação da Aneel.
A agência também salientou que, em setembro de 2024, fez reuniões com as distribuidoras das regiões Sul e Sudeste para que apresentassem planos de contingências atualizados para o enfrentamento de eventos climáticos extremos.
“Do exposto, a Aneel reafirma seu compromisso com a prestação adequada do serviço de distribuição de energia elétrica em todas as concessões do país e a utilização de sua capacidade de fiscalização de forma técnica, baseada em sólidas evidências e respeito aos contratos de concessão, sem prejuízo de medidas que o MME, enquanto Poder Concedente, possa adotar”, concluiu.
Na semana passada, Silveira chamou contrato firmado com a Enel como concessionária de energia elétrica em São Paulo de “obsoleto e frouxo”.
Fonte: Metrópoles