O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (30/8) que a palavra final sobre um eventual retorno da contribuição sindical é do Congresso Nacional. Segundo ele, o governo federal não está elaborando uma proposta, mas aguardando as centrais sindicais e as confederações de empregadores apresentarem uma sugestão para ser encaminhada ao Congresso.
“O governo não está elaborando nada, o governo está provocando que as centrais sindicais e as confederações de empregadores construam um entendimento em relação a essas questões para que o governo chancele e encaminhe ao Parlamento. Quem vai dar voz final sobre tudo isso é o Parlamento brasileiro”, disse Marinho, em coletiva de imprensa para comentar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
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“Agora, quem deve dar voz final sobre se tem contribuição ou não é a assembleia de trabalhadores”, continuou o ministro.
Trabalhadores e empregadores decidem individualmente sobre o pagamento ou não das taxas cobradas pelos sindicatos. O que o governo defende é que essa decisão seja coletiva, decidida em assembleia.
O ministro deu como exemplo um condomínio. “Se a assembleia de condôminos decide fazer melhorias, esse que discordou paga? Paga, porque a decisão é coletiva. Em organização coletiva, não cabe decisão individual. Ele tem que partilhar da decisão coletiva. Ele pode, deve, tem direito a ir lá e se expressar”, comparou.
Marinho reforçou que o correto é o Parlamento legislar sobre o assunto. Em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vê que a Corte “legisla demais porque, às vezes, legisla de menos o Parlamento”.
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O titular da pasta do Trabalho ainda salientou que entende que os sindicatos “têm que ter condições para representar e também ter sua capacidade econômica”. “Tudo tem custo”, resumiu ele.
Fim da contribuição sindical
O fim do imposto sindical foi um dos principais pontos da reforma trabalhista, aprovada durante o governo de Michel Temer, em 2017.
O retorno do imposto ou de algum outro tipo de contribuição é estudado desde o período de transição de governo, iniciado em novembro de 2022.
Marinho tem estipulado uma diferença entre o imposto sindical extinto na reforma trabalhista de 2017 do que agora chama de “contribuição negocial”.
“O imposto sindical não está em discussão. Não voltará. Não tem debate sobre isso. O que as entendidas falam é a contribuição negocial. Se não há negociação, não há de falar de contribuição. Se há negociação, há de se falar de contribuição deliberada em assembleia. Ou seja, quem vai tomar a decisão de ter ou não ter são as centrais de trabalhadores e empregadores”, disse Marinho nesta quarta.
Além de uma contribuição sindical, aliados de Lula colocam outras mudanças em um futuro próximo como alternativas para modificar pontos da reforma trabalhista.
Dão como exemplo o debate sobre os direitos para trabalhadores de aplicativo como motoristas e entregadores, algo no radar do Ministério do Trabalho para ser discutido em breve com o Congresso Nacional.
Fonte: Metrópoles