O ex-prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre Médici Aguiar Viana, por meio de uma banca de advogados, pediu o trancamento de uma ação penal em que é réu. Consta no processo número 0708846-60.2020.801.001, que tramita a 4ª Vara Criminal, que Marcus Alexandre é suspeito pela pratica dos crimes de responsabilidade e de ser membro de uma organização criminosa. Ele foi denunciado por peculato e formação de quadrilha.
Esse processo teve origem durante o desdobramento da Operação Midas, que foi deflagrada para investigar o desvio de cerca de R$ 7 milhões da EMURB, a Empresa Municipal de Urbanização.
Na época, a empresa tinha como diretor presidente Jackson Marinheiro.
Foi a partir das declarações dos denunciados que o Ministério Público do Acre denunciou o ex-prefeito.
No recurso a defesa de Marcus Alexandre pede que o Tribunal de Justiça do Acre determine o trancamento da ação penal, que é a produção de provas no âmbito da justiça.
O ex-prefeito, que perdeu a eleição para Gladson Cameli, não aceitou fazer parte da nova gestão e solicitou ficar á disposição do Tribunal de Justiça, onde trabalha como engenheiro.
Os advogados Felipe Fernandes, Thainah Mendes Fagundes e Rodrigo Aiache Cordeiro alegam no Habeas Corpus de número 1000934-68.2022.801.000 que existem nulidade nos procedimentos que antecederam a apresentação da denúncia, em razão da incompetência do juiz singular (Cloves Augusto Monteiro) que deferiu as medidas cautelares, já que na época Marcus Alexandre tinha prerrogativa de foro como prefeito.
No mesmo HC, os advogados alegam constrangimento ilegal e solicitam o encerramento do processo.
O recurso foi analisado pelo Desembargador Samoel Evangelista. O magistrado pediu que o juiz da 4º Vara Criminal seja notificado para prestar informações no prazo de 24 horas.
A partir dessas informações a justiça vai decidir se a ação penal será ou não encerrada.