Em meio ao debates sobre revisão de gastos do governo federal, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta terça-feira (5/11) que não haverá cortes na sua área, mas uma busca em irregularidades no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
“O Ministério da Previdência não tem o que cortar, porque as despesas são despesas obrigatórias”, disse o ministro após uma reunião de seu partido, o PDT, sobre a sucessão na Câmara. “Nenhum corte previsto da Previdência Social. Repito, são despesas obrigatórias, constitucionais e não tem como ser cortado”, frisou.
Ele explicou que, com a pandemia de Covid-19, houve um afrouxamento de regras para a concessão dos benefícios sociais. “Teve com isso um engrandecimento enorme de pessoas que passaram a receber sem um critério mais justo. Agora, vai se apurar esse critério para se separar o joio do trigo. Quem tem direito permanecerá com seu direito, quem não tem direito não terá o seu direito”, explicou Lupi.
Ele indicou que não há ainda uma previsão de data para esse pacote ser anunciado. “Isso daí o governo agora vai discutir juridicamente”, disse.
Desde meados deste ano, o governo vem fazendo um pente-fino no BPC, com regras mais rígidas, que incluem registro biométrico e cruzamento mensal de informações para verificar a manutenção dos critérios exigidos para recebimento.
Como funciona o BPC
O BPC garante um salário mínimo por mês à pessoa com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário, e não deixa pensão por morte.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Em 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412, a renda por pessoa da família não pode ser superior a R$ 353.
Para o BPC da pessoa com deficiência, além do critério de renda, existe a necessidade da realização da avaliação conjunta, para confirmação da existência do impedimento de longo prazo.
Fonte: Metrópoles