A conselheira do TCE e ex-deputada Naluh Gouveia fará palestra na manhã desta sexta-feira, no Auditório do Sebrae-Acre, sobre as obrigações legais dos gestores municipais. Na platéia deveriam estar os prefeitos eleitos e reeleitos do Acre. A Lei de Licitações deve ser o destaque da fala da conselheira.
“A nossa ideia é de que os novos gestores cumpram os limites da LRF (Despesa de Pessoal e Endividamento); planejamento do PPA, LDO e LOA); Política de Arrecadação; cumprimento das Leis Municipais (Estrutura Adm., PCCRs, e Subsídios)”, destaca a conselheira.
Confirmaram presença os seguintes gestores municipais:
Rodrigo Damasceno (Tarauacá), Carlinhos do Pelado (Brasiléia), Maxsuel Maia (Xapuri), Gehlen Diniz (Sena Madureira), Zé Luiz (Mâncio Lima), Delegado Railson (Feijó), Salatiel Magalhães (Rodrigues Alves) e Máximo Antonio de Souza da Costa (Porto Acre). Como
os prefeitos reeleitos Tião Bocalom (Rio Branco), Zequinha Lima (Cruzeiro do Sul), Sérgio Lopes ( Epitaciolândia), Camilo da Silva (Plácido de Castro), Olavo Francelino de
Rezende (Acrelândia), Jerry (Assis Brasil). João Edvaldo Teles (Bujari), Manoel Maia ( de Capixaba), Naudo Ribeiro ( Jordão), Raimundo Toscano (Manoel Urbano), Rosana Gomes (Senador Guiomard) e Tamir de Sá (Santa Rosa do Purus).
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI-PR) mandou representante para discutir parcerias essenciais para o desenvolvimento local, com foco na integração entre os municípios e o governo federal. A programação inclui palestras sobre as principais iniciativas para fortalecer o pacto federativo e acelerar a execução de programas e ações. A SRI estará presente para compartilhar informações relevantes com os gestores, ajudando a construir soluções que promovam o crescimento integrado dos municípios. A abertura oficial acontecerá das 8h20 às 8h45, seguida pela apresentação da SRI das 12h45 às 14h.