O período chuvoso mostra a sua cara, muito embora, segundo projeções, a região deva enfrentar dias muito quentes. O nível do Rio Acre tenta a se elevar, o que, naturalmente, o transbordo de seus afluentes seja inevitável em quatro, cinco meses. Esta preocupação é restrita aos que habitam à margem de rios igarapés. E não parece despertar qualquer interesse à maioria dos políticos do Acre. A pauta é a revitalização da Bacia do Igarapé São Francisco, responsável por alagamentos e enxurradas urbanos que expulsam, todo ano, milhares de pessoas de suas casas e causa prejuízos financeiros incalculáveis a comércios em geral.
Um balanço trazido pelo Jornal A Tribuna, na edição desta sexta-feira, revela que os parlamentares da bancada acreana estão mostrando pouco interesse em destinar verbas de
emendas, tanto de bancada como de comissão, para o projeto que foi apresentado pelo Governo do Acre com apelo para alocação de verbas urgentemente. A única voz mais ativa sobre o assunto é da deputada federal Socorro Neri, presidente da Comissão Mista Permanente sobre mudanças climáticas. Ela definiu o caso como prioridade e tem se esforçado para sensibilizar os demais parlamentares.
Veja a reportagem na íntegra:
O que não é dito é que os deputados e senadores consideram que a proposta é fartamente noticiada como uma realização do governo do estado, com o TCE e a UFAC como parceiros e que não haveria ganhos políticos em emendas para a obra.
Por isso, vão preferir definir emendas para setores e locais em que possam reivindicar a paternidade dos projetos, dos resultados e, em áreas próximas de seus interesses políticos, nos municípios e regionais em que tem maior penetração de votos.
Em especial, a nova configuração das emendas de bancada e comissão que está sendo negociada em lei para conseguir a liberação das emendas pix restringe não só o número como os setores prioritários para a alocação de recursos pelo Congresso.
Isso torna a obra do São Francisco cara, no entender dos parlamentares, e com retorno político duvidoso. Pela nova lei, se for mantido o entendimento da Câmara federal, serão apenas oito as emendas de bancada, com a possibilidade de mais três se visarem a complementação de obras paradas nos estados.
As emendas individuais estarão sujeitas a maior fiscalização e devem ser específicas em sua aplicação, com destino certo e controle do Tribunal de contas da união. Por isso, a expectativa de que as emendas parlamentares pudessem ajudar na captação de recursos para a obra de revitalização do igarapé São Francisco dificilmente se concretizará na proporção desejada pelo governo do estado.
O senador Alan Rick (União Brasil), presidente da bancada no Congresso Nacional, chegou a sinalizar com a retomada do projeto do Igarapé Vivo, em que as multas ambientais aplicadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) seriam destinadas para o empreendimento na capital acreana.
O parlamentar havia afirmado que ajudaria na captação dos recursos de recuperação ecológica, urbanística e ambiental do igarapé São Francisco, mas esbarrou na falta de
vontade do restante da bancada.
O projeto do Igarapé São Francisco foi apresentado pelo governo do estado ao Ministério do Meio Ambiente a outros setores do governo federal e tem os seguintes eixos. O primeiro seria a recomposição ambiental da bacia, com fortalecimento das unidades de proteção, replantio da mata ciliar e criação de sistemas de retenção das águas pluviais.
O segundo eixo prevê a regularização fundiária de toda a bacia, com a realocação dos atuais moradores em outros locais, em conjuntos habitacionais. Um terceiro eixo prevê a construção de bacias de contenção das águas nas cabeceiras do igarapé para evitar as enxurradas que alagam a capital e a reconstrução da calha e cabeceiras, com técnicas que impeçam o desbarrancamento, além da completa limpeza do igarapé.
A expectativa inicial era a de que os parlamentares poderiam indicar emendas para os Ministérios do meio Ambiente e Desenvolvimento Regional para ajudar
na captação de recursos.
Fonte: A Tribuna