A Secretaria Estadual de Fazenda está encaminhando os nomes dos devedores do IPVA no Acre (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para serem inscritos na Dívida Ativa do Estado. A dívida tributária correspondente aos exercícios de 2020/2024 e chega em torno dos R$ 30 milhões, mas o primeiro lote executado do IPVA/2020 corresponde a R$ 4 milhões. “Agora, caberá à Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/
AC) executar os devedores por via judicial”, declarou o secretário-adjunto da Sefaz, Clóvis Monteiro.
Esclareceu que o novo sistema integrado com o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) impedirá a emissão de guia do veículo dos devedores do tributo estadual. Antecipou que assim que acionar o sistema online, o contribuinte com pendência será informado a procurar a PGE/AC para renegociação da dívida existente. “O tributo durante
o período pandêmico foi prorrogado, mas a dívida existente continuou ativa”, revelou Monteiro.
Observou que a dívida é bastante elevada de donos de motocicletas, que, em alguns casos, mudam para a zona rural e se esquecem de pagar o tributo. Em alguns casos, o
contribuinte teve a moto furtada, mas ignora a exigência de procurar as agências da Sefaz para dar baixa na dívida existente. “Queremos analisar caso, a caso, para
não cometer nenhuma injustiça com os contribuintes”, ponderou
o secretário-adjunto da Sefaz.
A previsão de arrecadação desse tributo, esse ano, era estimada em R$ 127.795.773,78, sendo que R$ 16.250.780,27 correspondentes aos exercícios anteriores. O Departamento de Tributação da Sefaz tinha arrecadado até o primeiro semestre deste ano R$ 66.736.200,58, enquanto no ano passado chegou aos R$ 71.266.669,47.
A arrecadação registrou uma queda de R$ 4.530.468,89 que corresponde a uma redução tributária de 6,36% em comparação com o ano anterior. O Acre tem uma frota estimada de veículos de 308.106 carros, caminhões e motocicletas. Nos últimos dois anos teve um acréscimo de 12 mil novos veículos anualmente.
A Tribuna