O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi citado 516 vezes no relatório da Polícia Federal (PF) divulgado na última terça-feira (26) que investiga uma tentativa de golpe de Estado no país após a eleição de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do inquérito e o enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a PF, Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” nos atos da organização criminosa que planejou a tomada de poder.
O golpe não foi consumado por “circunstâncias alheias” à vontade do ex-presidente.
Veja as provas da PF contra Bolsonaro:
Participação ativa
Bolsonaro “tinha plena consciência e participação ativa” na prática de “atos clandestinos” que visavam abolir o Estado de Direito.
Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade
Polícia Federal
Desde 2019
Os investigados pela PF atuaram desde 2019 para manter Bolsonaro no poder.
“Os investigados atuaram de forma coordenada, mediante divisão de tarefas, desde o ano de 2019, com o emprego de grave ameaça para restringir o livre exercício do poder Judiciário e impedir a posse do governo legitimamente eleito com a finalidade de obter a vantagem relacionada a manutenção no poder do então presidente da República Jair Bolsonaro”, disse a PF.
Data certa para assinatura
Havia uma data certa para Bolsonaro assinar o decreto de golpe de Estado.
A medida aconteceria em 15 de dezembro de 2022.
A data era a mesma em que seriam feitas as execuções do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Carta golpista
A carta com teor golpista assinada por oficiais do Exército era de conhecimento de Bolsonaro.
O documento era uma estratégia para incitar os militares e pressionar o Comando do Exército para aderir à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Conhecimento de plano para matar Lula
Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” do plano para matar Lula.
A morte de Lula e de Alckmin aconteceriam para “extinguir” a chapa vencedora da eleição de 2022 e constavam no documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, impresso pelo general Mario Fernandes no Palácio do Planalto.
O texto tinha todo planejamento para a realização do golpe de Estado no país.
O ex-presidente ainda tinha conhecimento das ações realizadas no grupo “Copa 2022”, utilizado por militares da tropa de elite do Exército para tramar contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As informações chegam a Bolsonaro diretamente ou por intermédio do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.
Plano impresso no Planalto
O plano do “Punhal Verde e Amarelo” para o golpe foi impresso no Palácio do Planalto pelo general Mario Fernandes, que era secretario executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro.
Após a impressão, Fernandes se dirigiu para o Palácio da Alvorada, onde estava o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O Alvorada é a residência oficial da Presidência da República. A data da impressão do documento foi em 9 de novembro de 2022, quando Bolsonaro ainda residia no local. Dias antes, o ex-presidente havia sido derrotado por Lula no segundo turno da eleição.
Elaboração com apoio do núcleo jurídico
Bolsonaro contou com a ajuda de um “núcleo jurídico” para elaborar o decreto que “previa uma ruptura institucional”.
O objetivo desse decreto seria estabelecer a “Decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a ‘conformidade e legalidade do processo eleitoral’”..
“Na concepção dos integrantes da organização criminosa, a assinatura deste decreto presidencial serviria como base legal e fundamento jurídico para o golpe de Estado”, acrescenta o inquérito.
Saída do país para evitar prisão
A tentativa de golpe de Estado contava com um plano de fuga de Bolsonaro caso a iniciativa desse errado.
O plano seria adaptado pela “doutrina militar” — a Polícia identificou uma apresentação em Powerponit no notebook apreendido do ex-ajudante de ordens e Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, chamada “RAFE/LA”, que seria uma sigla para “Rede de Auxílio à Fuga e Evasão” (Rafe) e “Linha de auxílio à fuga e evasão” (Lafe).
Prisão de Moraes incluída por ordem de Bolsonaro
A inclusão da prisão de Moraes na minuta que concretizaria um golpe de Estado no Brasil foi feita a pedido de Bolsonaro.
A PF diz que integrantes do chamado “núcleo jurídico da organização criminosa” se reuniram com Bolsonaro no Palácio do Planalto para a elaboração do decreto presidencial.
“O documento, por determinação do ex-presidente da República, teve diversas versões, inclusive com a ordem de prisão do ministro ALEXANDRE DE MORAES”, diz o relatório.
Apresentação de decreto para comandantes das Forças Armadas
Bolsonaro apresentou a chamada “minuta do decreto golpista” aos comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, em busca de apoio para implementar o decreto.
Após ajustar alguns termos do decreto, o ex-presidente teria convocado uma reunião com os comandantes das Forças Armadas para apresentar o documento.
“Na reunião, conforme as provas colhidas, o então Presidente apresentou a minuta de decreto golpista, com a participação de Filipe Martins. O objetivo naquele momento era obter o apoio dos comandantes, para que as Forças Armadas garantissem a consumação da empreitada criminosa”, afirma o relatório.
A PF também apontou que os comandantes da Aeronáutica e do Exército se posicionaram contrários para a aderir a “qualquer plano que impedisse a posse do governo legitimamente eleito”.
No entanto, o então comandante da Marinha, Almir Garnier, “colocou-se à disposição para cumprimento das ordens”.
Envio de informações falsas sobre sistema eleitoral
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) que à época comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teria repassado a Bolsonaro “dados falsos sobre o sistema eletrônico de votação”.
Segundo a PF, Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército cedido à Abin teria atuado sob o comando de Ramagem para criar “informações inverídicas” relacionadas aos ministros do STF, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O objetivo, segundo o órgão, seria “desacreditar o processo eleitoral”.
Junto a Giancarlos, um policial federal também cedido à Agência atuou sob a direção do deputado com o mesmo intuito.
Pela análise de dados, a Polícia também concluiu que Ramagem planejou e executou “medidas para desacreditar o processo eleitoral brasileiro” através de um documento chamado “Presidente TSE informa.docx”, criado em 10 de julho de 2021 e modificado em 27 de julho do mesmo ano dois dias antes de uma transmissão ao vivo feita por Bolsonaro nas redes.
Na live, o ex-presidente teria atacado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as urnas eletrônicas.
Ação dolosa
Bolsonaro e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, atuaram para disseminar uma falsa narrativa de fraude na eleição de 2022.
O relatório cita o depoimento do então comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, que afirmou ter informado “constantemente” ao ex-presidente que não havia indícios de irregularidades no sistema eletrônico de votação.
Baptista Júnior revelou, contudo, que o ex-presidente insistiu na tese de fraude, mesmo após a Comissão de Fiscalização do Ministério da Defesa não identificar problemas nas urnas eletrônicas.
Diante disso, a PF afirma que o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica reforça “a ação dolosa do então presidente Jair Bolsonaro, do presidente do PL Valdemar Costa Neto e de Carlos Rocha na disseminação da narrativa de fraude no pleito de 2022, inclusive com o peticionamento da ‘Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária’’, aponta o relatório.
Em outro trecho do relatório divulgado pela PF, aponta que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, também confirmou que Bolsonaro tinha ciência de que nenhuma fraude havia sido encontrada nas eleições de 2022.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Veja as provas contra Bolsonaro apontadas em pela PF em relatório no site CNN Brasil.
Fonte: CNN