A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em palestra ministrada aos gestores de pastas e profissionais do Sistema Público de Comunicação do Acre, na manhã desta terça-feira, 5, esclareceu como deve funcionar a comunicação oficial dos órgãos de governo durante o período eleitoral.
Os palestrantes da PGE, o procurador-geral Marcos Motta e a procuradora Janete Melo, apresentaram a legislação eleitoral, regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explicando como deve ser a atitude dos comunicadores em relação ao uso de propaganda institucional – que está proibida -, e de logomarcas que identifiquem um administrador público que esteja em campanha política.
“Desde o sábado, 2, o Estado passou a ter condutas vedadas”, explicou o procurador-geral.
A procuradora Janete Melo explicou a importância das instruções prestadas: “Nosso papel, como PGE, é fazer parte do assessoramento do Estado, para caminharmos dentro do que a lei permite.”
Outra prática proibida é a utilização de bens públicos, como computadores e internet do Estado, para publicações de cunho político em redes sociais.
“A PGE veio nos orientar para que evitemos procedimentos que conflitem com a lei e, portanto, com os princípios democráticos”, afirma Nayara Lessa, titular da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).