O mecânico Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a cinco de prisão pelo crime de torturar contra o morador de rua Nego Bau, teve o pedido para recorrer em liberdade negado.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 12, pelo juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco Raimundo Nonato Costa Maia.
A defesa do réu ingressou com um recurso chamado de embargos de declaração que é usado, quando há alguma dúvida, omissão ou contradição em uma decisão judicial.
No documento o advogado, escreveu que a fixação do regime inicial fechado de cumprimento da pena com fundamento 1º, inciso 7º da Lei, 9.455/97 ( Lei de tortura) que estabelece, que o condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, contradiz o entendimento do Supremo Tribunal de Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade do dispositivo.
Para a defesa deve ser aplicado o regime semiaberto e que Jefson Castro tem o direito de apelar em liberdade ou com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Ao analisar os embargados de declaração, o Juiz da 3ª Vara Criminal Raimundo Nonato Costa Maia, escreveu que a decisão contrariou o entendimento do STF.
“E para sanar a referida omissão, substituto o artigo anterior, pelo 33, inciso 3º, que estabelece o crime de tortura: Com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa” diz um dos trechos do magistrado.
Na mesma decisão foi mantida a prisão do mecânico Jefson Castro da Silva Ferreira.
Para o magistrado o regime mais gravoso da pena, no caso a prisão, justifica-se pela crueldade elevado do réu, que decepou o dedo da vítima com um terçado e ainda a constrangeu a pegar o dedo, segurar e mostrar para o vídeo que estava sendo gravado.
Raimundo Nonato destacou ainda, que não assiste razão à defesa em requerer a modificação para o regime semiaberto e a concessão de apelar em liberdade.
No último dia 29, Jefson Castro, foi condenado a 5 anos, de prisão pelo crime de tortura contra o morador de Rua Renan Almeida de Souza, que era conhecido como Nego Bau.
A defesa ainda, pode recorrer a Câmara Criminal do Tribunal do Justiça. O Ministério Público do Acre já ingressou que uma apelação criminal para aumentar a pena de Jefson Castro.
Torturador de Nego Bau tem recurso negado e MP pede aumento de pena
