O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aposta em 2025, ano marcado pela ausência de eleições, para avançar na implementação da reforma tributária sobre a renda. A equipe econômica espera que o Congresso Nacional conclua, até o início do próximo ano, a votação dos projetos que regulamentam a reforma sobre o consumo.
Sobre a renda, haverá a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conforme anunciado neste ano, em conjunto com o pacote de corte de gastos públicos.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, indicou, na última semana, que o governo busca fazer ainda um ajuste de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Segundo ele, a ideia é tocar “uma ampla discussão nacional, que não é para ser feita em um mês, dois meses – ela vai tomar pelo menos o primeiro semestre do ano que vem, se não mais”.
O auxiliar de Haddad disse a um grupo de investidores que é “inegociável” para a pasta discutir a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida foi uma das promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, a ser entregue até o fim de seu mandato, em 2026.
Caso a reforma seja aprovada, 36 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo a partir de 2026. A isenção resultará em menor arrecadação e precisa ser devidamente compensada. A proposta é criar um imposto para quem recebe lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil.
A compensação deverá abranger não apenas a União, mas também os municípios, já que parte da arrecadação com o Imposto de Renda é destinada para esses entes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou que o impacto ainda é incerto, uma vez que não é conhecido o volume de recursos de IR que será arrecadado pelos estratos de renda mais elevados. No entanto, a entidade salientou que a medida comprometerá a fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuída aos entes locais, totalizando mais de R$ 20 bilhões de perda.
A CNM ainda pontuou que haverá um segundo impacto da mudança no IR, que concerne à arrecadação direta do imposto dos servidores. Segundo a confederação, a perda de arrecadação própria será irreversível, uma vez que não há servidores municipais com supersalários para compensar o volume da isenção.
Dessa forma, a entidade estima que a medida implicará perda anual de R$ 9 bilhões, uma vez que afetará não somente os isentos, mas também os servidores que ganham acima do valor mínimo com alíquotas menores.
Reforma do consumo pendente
Como mostrado pelo Metrópoles, a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ficará pela metade em 2024 e só deverá ser concluída no começo de 2025.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, na próxima quarta-feira (11/12), a regulamentação do principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP nº 68/2024), que já passou por uma votação na Câmara. A ideia é levar o texto a plenário em seguida.
Esse projeto institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. Depois de analisada no plenário do Senado, a matéria deve ser enviada para a Câmara, onde os deputados avaliarão as mudanças realizadas na Casa Alta. Caso o aprovem, o texto segue para sanção presidencial.
Já o segundo projeto (PLP nº 108/2024), que trata do Comitê Gestor do IBS, ainda aguarda a Mesa Diretora do Senado designar um relator para a proposta. É possível que esse projeto seja analisado apenas no próximo ano.
Fonte: Metrópoles