Questionado se o governo poderá editar uma medida provisória (MP) caso o pacote de corte de gastos não seja aprovado ainda neste ano, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que não descarta a possibilidade, mas afirmou que trabalha com os planos A e B, que são os projetos em análise no Congresso.
A edição de uma medida provisória seria interessante porque ela tem força de lei e vigência imediata, e poderia ser usada, por exemplo, para garantir que o salário mínimo em 2025 ficará dentro dos limites do novo arcabouço fiscal já a partir de janeiro.
Quanto será o salário mínimo se governo aprovar PL de corte de gastos?
“A gente não descarta isso [a edição de uma MP], mas o trabalho todo, todos os nossos planos A e B, focar agora. Está indo tudo bem, acho que a condução do líder Isnaldo é um alento, nós estamos indo bem, estamos avançando e espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível”, disse Dario a jornalistas nesta quinta-feira (12/12), após se reunir com o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do projeto de lei (PL) que trata da revisão dos benefícios sociais.
Mais cedo nesta quinta, quando se reuniu com o relator de outro projeto do pacote de revisão de gastos, Dario disse que o governo tem feito um esforço, ciente do pouco tempo disponível até o fim do ano para aprovar as medidas no Congresso. O recesso legislativo tem início oficial em 23 de dezembro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na noite dessa quarta-feira (11/12) que uma semana “é suficiente” para aprovar o pacote na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Tramitação
Além do projeto de lei, o Palácio do Planalto apresentou um projeto de lei complementar (PLP) que visa impor limites ao crescimento de despesas com seguridade social e pessoal e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita gradualmente o acesso ao abono salarial para aqueles que recebem até um salário mínimo e meio e também restringe os chamados supersalários do funcionalismo público, entre outras mudanças.
As urgências do PL e do PLP foram aprovadas com uma pequena margem no plenário, o que evidenciou a dificuldade do governo para aprovação da PEC, mesmo que ela seja apensada a outra proposta mais avançada.
Uma PEC para ser aprovada precisa do voto de 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
Além das medidas de revisão de gastos, o Congresso Nacional tem uma agenda lotada de pautas importantes para serem votadas nos próximos dias. Entre elas, a regulamentação da reforma tributária e o Orçamento de 2025.
Fonte: Metrópoles