O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta quarta-feira (18/12) a aprovação do projeto principal de regulamentação da reforma tributária, que foi remetido à sanção presidencial nessa terça (17/12).
“Eu penso que foi um feito histórico. Depois de mais de 30 anos de espera, eu queria agradecer mais uma vez os presidentes das duas Casas, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, sem que eles tivessem atuado pessoalmente na condução dos trabalhos, essa reforma seria impossível”, afirmou Haddad, antes de seguir para uma reunião-almoço na residência oficial do Senado.
Em seguida, Haddad destacou como acerto a criação da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária na Fazenda, chefiada por Bernardo Appy, e fez elogios ao auxiliar. “Eu acredito que, do ponto de vista técnico, o Bernardo Appy é um brasileiro que merece todas as homenagens, uma pessoa desprendida, um servidor dedicado à causa pública e que durante dois anos… Eu não saberia dizer o número de horas que ele trabalhou com todos os setores da economia, com todos os políticos, todos os partidos para convencer de que nós tínhamos um caminho, que superar a anarquia tributária que nós estamos vivendo.”
Haddad acrescentou que a reforma aumenta o PIB potencial e aumenta as expectativas para o futuro.
“Se nós aprovarmos agora as medidas fiscais, vamos terminar com uma agenda muito positiva. Mexemos em crédito, em seguro e em transição ecológica, e aprovamos crédito de carbono, combustível do futuro, hidrogênio verde”, destacou.
Entenda
No fim do ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo. Para este ano, ficaram pendentes os projetos de regulamentação do texto.
O principal deles, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, foi aprovado em julho na Câmara dos Deputados e, desde então, aguardava deliberação no Senado Federal, o que ocorreu na última quinta-feira (12/12). Como os senadores mudaram o texto, foi necessário uma nova análise dos deputados.
O projeto estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual; a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
Fonte: Metrópoles