A decisão do Juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri Robson Aleixo, atende um pedido da defesa do autor do crime. A partir da agora, a ação penal em que Eduardo da Costa Azevedo é réu por assassinar a própria mãe a golpes de faca passa a tramitar em segredo de justiça.
Para o magistrado, a alta repercussão, devido à gravidade dos fatos, justifica a imposição do sigilo.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 18, pela TV 5.
Com a imposição da medida judicial, só o advogado, o promotor e juiz terão acesso ao andamento da ação penal. A defesa também pediu ao titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri um procedimento para analisar a condição mental do réu.
O Juiz aguarda apenas o parecer do Ministério Público do Acre para decidir sobre a instauração ou não do incidente de insanidade mental.
Se a solicitação do advogado for aceita, a ação penal (produção de provas no âmbito da justiça) será suspensa até a conclusão do laudo pericial.
O procedimento, previsto em lei, é aberto sempre que houver dúvida sobre a saúde mental do acusado e para verificar se, à época dos atos, ele era ou não inimputável, ou seja, se tinha plenas condições de entender o ato que praticava.
Eduardo da Costa Azevedo foi preso na tarde do dia 2 de novembro após assassinar a própria mãe, a dona de casa Marcia Maria da Costa, a golpes de faca, na cozinha de casa dela.
O crime aconteceu na Rua Álvaro Inácio, no Conjunto Esperança, em Rio Branco.
Na delegacia, Eduardo da Costa confessou a autoria do assassinato. No dia 27 do mês passado, ele passou a ser réu por homicídio com a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima, além de fraude processual, por ter mudado o cenário do crime, para tentar induzir a perícia ao erro.
A previsão é que o parecer sobre o pedido para instauração do incidente de insanidade mental seja encaminhado até janeiro de 2025.