O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, defendeu nesta quinta-feira (19) que a análise da peça orçamentária seja realizada após o recesso parlamentar, em fevereiro de 2025.
O governo, no entanto, ainda deve trabalhar para tentar debater o projeto na sexta-feira (20). A ideia foi defendida pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto precisa ser analisado e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em sessão conjunta do Congresso Nacional. “Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na CMO e no Congresso Nacional após o recesso parlamentar“, afirmou Coronel, em nota.
As votações são necessárias para que o governo tenha a estimativa de receitas e a fixação das despesas do ano que vem. No entanto, devido às dificuldades para a tramitação do pacote fiscal do governo nas últimas semanas, a análise do Orçamento foi atrasada.
Isso se deve ao fato de que os projetos que compõem o pacote fiscal podem influenciar em trechos do Orçamento. Entre outros pontos, o pacote altera regras do arcabouço fiscal, concessão de benefícios sociais e normas no pagamento do salário-mínimo.
“As alterações no salário-mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais preciso”, afirmou Angelo Coronel.
O senador também afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras para a aplicação do Orçamento, foi aprovada pelo Congresso, mas ainda não foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Governo quer aprovação nesta semana
Em entrevista coletiva na noite desta quinta, o líder do governo disse que tentará conversar com o relator do Orçamento para convencê-lo a apresentar seu parecer ainda nesta sexta.
“Se depender de mim e do governo, queremos ainda tentar mudar a posição do relator Angelo Coronel, de tal forma que ele possa votar. É possível convocar a CMO amanhã e é possível convocar também uma sessão do Congresso para a tarde”, afirmou.
Próximos passos
A legislação brasileira determina que, caso o ano inicie sem que o Orçamento tenha sido aprovado, o governo federal contará apenas com a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública.
O Congresso deixou de analisar o Orçamento no período correto em duas situações recentes. Em 202, durantee o governo de Jair Bolsonaro (PL), as Casas encerraram o ano sem analisar o texto do Orçamento do ano seguinte. A votação ficou para março de 2021.
A situação também ocorreu durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Em 2014, as Casas encerraram o ano sem votar a peça orçamentária do ano seguinte. A votação do Orçamento ocorreu em março de 2015.
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