O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse, nesta quarta-feira (15), à CNN que com a revogação da medida de monitoramento das transações financeiras via Pix pela Receita Federal, não será mais necessário judicializar a questão.
“Nós estamos elaborando uma ação de controle de constitucionalidade, juntamente ao PL Nacional, uma peça elaborada. Mas, visto a revogação de fato, não pede-se o mérito nesse sentido”, disse o parlamentar.
“Todas as ações judiciais que iríamos fazer não vão mais ser necessárias porque agora o Pix, digamos assim, voltou“, prosseguiu Nikolas ao CNN Arena (segunda a sexta-feira, às 18h).
A revogação pelo governo aconteceu um dia após o parlamentar divulgar um vídeo nas redes sociais comentando a medida. A publicação atingiu mais de 220 milhões de visualizações em pouco mais de 24 horas.
À CNN, o deputado ainda afirma que “viralização” do seu vídeo nas redes sociais é uma “demonstração fática” da indignação das pessoas com as medidas de tributárias e fiscalizatórias do governo federal.
“O vídeo ultrapassou 220 milhões de visualizações e isso é uma demonstração fática de que as pessoas estão indignadas com um estado que só toma dinheiro e não devolve”, disse.
Após a repercussão da postagem de Nikolas nas redes, o governo federal revogou a medida que tinha o objetivo de ampliar a supervisão de dados sobre transações financeiras por Pix de R$ 5 mil, ou mais, realizadas por pessoas físicas, e de R$ 15 mil ou mais feitas por empresas.
Segundo apuração do analista de política da CNN Caio Junqueira, a decisão de revogar a medida foi embasada no tamanho que a publicação do deputado tomou.
Além da revogação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma medida provisória para garantir a gratuidade do Pix e reforçar o sigilo bancário ao utilizar a ferramenta.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Não faremos mais ações judiciais, porque o Pix voltou, diz Nikolas à CNN no site CNN Brasil.