O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta segunda-feira (3) com a tradicional Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário, marcada para as 14h. Os julgamentos no plenário serão retomados na quarta-feira (5).
A pauta tem como primeiro item a discussão sobre a validade da revista íntima em presídios brasileiros. No mesmo dia, também está pautado a ação que discute a violência e letalidade policial nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro.
Sessão de abertura
A sessão solene desta segunda-feira será aberta com a execução do Hino Nacional, seguida pelo pronunciamento do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e de outras autoridades.
Estão previstas as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dos recém-eleitos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
Julgamentos
Os julgamentos começam na quarta com retomada de uma ação que discute a revista íntima nas penitenciárias. O tema vinha sendo julgado no plenário virtual e havia maioria de votos formada para considerar inconstitucional a prática. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise virtual com um pedido de destaque, enviando o caso para o plenário físico.
A ação que trata da letalidade policial nas comunidades do Rio ainda não recebeu votos. Foi nesse processo que, em 2020, o Supremo decidiu restringir as operações policiais nas favelas cariocas durante a pandemia.
O processo em questão foi chamado de “ADPF das Favelas”. O termo refere-se ao tipo de ação — uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. É usado para questionar violações a direitos fundamentais garantidos na Constituição.
A ação foi movida em 2019 pelo PSB, por entidades dos direitos humanos e por movimentos sociais.
As organizações e o partido pedem que seja reconhecido pelo STF a situação de graves violações aos direitos cometidos pelas forças de segurança nas favelas cariocas. Também querem que seja determinada a tomada de medidas para reduzir esse quadro.
Outros casos
Assim que retornar aos trabalhos, a expectativa é de que a Corte se desdobre em dois casos criminais de repercussão: o inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e a ação contra os acusados de serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco.
Os ministros também devem continuar, em fevereiro, a análise sobre quais são as atribuições dos guardas civis municipais. Parte dos magistrados já se pronunciou para liberar atividades de “policiamento preventivo”.
Já a discussão a respeito da regulação das plataformas digitais e da validade de trechos do Marco Civil da Internet ainda não tem data definida para recomeçar. Há, no entanto, uma expectativa que a análise seja retomada ainda no primeiro semestre.
André Mendonça suspendeu o julgamento por um pedido de vista, depois dos votos dos relatores (Luiz Fux e Dias ToffolIi) e do presidente, Luís Roberto Barroso.
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF: revista íntima e violência policial estão na pauta da Corte no site CNN Brasil.