O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu, nesta terça-feira (4), pela improcedência de um pedido de cassação contra o governador Cláudio Castro (PL) e seu vice, Thiago Pampolha (MDB).
Ambos foram denunciados pelo Ministério Público por supostas irregularidades no financiamento da campanha vitoriosa de 2022. O Ministério Público pedia, além da cassação, a inelegibilidade de ambos até 2030.
O placar foi finalizado em 5 a 2 contra a cassação e a declaração de inelegibilidade. Ainda há possibilidade de recursos pelo MP no TRE e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em seu voto contra a cassação, o desembargador relator, Rafael Estrela, disse que não há “provas robustas” na denúncia apresentada pelo Ministério Público.
“Não há provas de intenção deliberada dos candidatos de desviar dinheiro de campanha”, destacou, ainda, o magistrado.
Já o desembargador Peterson Barroso Simão, abrindo divergência e empatando o placar em 1 a 1, disse que “ganhar a eleição por meio fraudulento afronta à democracia”.
“É preciso ter tolerância zero com a falta de controle da contabilidade que mostra uma prestação de contas desleal”, disse.
A votação seguiu com o Ricardo Perlingeiro, pela divergência. “Elementos probatórios acabaram por corroborar os indicativos de desvio de finalidade (nos recursos) e superfaturamento na contratação”, afirmou.
Na sequência, a desembargadora Daniela Bandeira acompanhou o relator, retomando o placar para o empate (2 a 2). “Representados apresentaram uma vasta documentação para comprovar a regularidade”, declarou.
A maioria pela improcedência foi formada com os votos de Tathiana de Carvalho Costa e Kátia Junqueira, e o presidente do TRE, Henrique Carlos de Andrade Figueira, também seguiu o relator, fechando o placar em 5 a 2.
Segundo processo
No ano passado, Castro já havia sido absolvido em outro processo que pedia sua cassação junto a Pampolha, sob a acusação de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
No julgamento do ano passado, do caso Ceperj, o placar pela absolvição do governador e de seu vice foi de quatro votos favoráveis no plenário.
Castro foi reeleito em 2022 ainda em primeiro turno, com 58,7% dos votos válidos. Ele já estava no cargo desde 2020, com o afastamento por impeachment de Wilson Witzel, de quem era vice.
Este conteúdo foi originalmente publicado em TRE-RJ decide contra a cassação de Castro por gastos em 2022 no site CNN Brasil.
Fonte: CNN