O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesse domingo que a Polícia Militar do Acre faça a desobstrução imediata de vias públicas que “ilicitamente estejam com seu trânsito interrompido”. O MP-AC (Ministério Público do Acre) relatou a permanência de manifestações no entorno da sede do Exército em Rio Branco e identificou organizadores do ato. Apoiadores do presidente e candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL), têm se reunido no entorno de quartéis para questionar a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A promotoria do Acre relata “pouca vontade” da PM em cumprir.
decisão judicial, “leniência do Judiciário” por ter reduzido o valor da multa e cita “financiamento do agronegócio”. Tudo isso, segundo o MP, gerou uma “situação insustentável, que atenta frontalmente contra o resultado das eleições, ou seja, contra o Estado Democrático de Direito”.
Moraes determina multa de R$ 100 mil por hora, caso a decisão de remoção dos bloqueios nas vias no entorno do quartel não seja cumprida, e estende a aplicação da multa a dois homens apontados como financiadores das atividades. Desde 30 de outubro, quando o resultado das eleições deu a vitória a Lula, bolsonaristas têm feito bloqueios nas estradas e em frente a quarteis em vários estados brasileiros. No dia seguinte ao segundo turno, o STF referendou, por unanimidade, a determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e polícias militares dos estados desobstruam todas as rodovias bloqueadas. Moraes já havia feito um pronunciamento no TSE no qual destacou que os bloqueios conduzidos por bolsonaristas são antidemocráticos e seus responsáveis responderão como “criminosos” perante a lei.
“Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, com movimentos criminosos que serão combatidos e os responsáveis apurados e responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasil”, disse Moraes. Resultado das eleições 2022. Lula foi eleito pela terceira vez. O petista teve numericamente a maior votação da história —o recorde anterior era dele mesmo, em 2006, com 58.295.042 votos.