O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se prepara para encaminhar um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca da liberação imediata das linhas de crédito do Plano Safra 24/25.
As linhas de crédito para produtores foram suspensas nessa quinta-feira (20/2) pelo Tesouro Nacional. Mas as linhas referentes ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) seguem ativas.
O Ministério da Fazenda explica que a suspensão ocorreu por necessidade legal “devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025“. A votação do Orçamento deve ocorrer até meados de março.
Plano Safra 24/25
- O Plano Safra de 24/25 prevê R$ 400 bilhões destinados a financiamentos para média e grandes produtores.
- Para a agricultura familiar, estão liberados R$ 85,7 bilhões.
- A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que a produção deste ano terá um recorde de 8,3% em relação à safra anterior, totalizando 322,47 milhões de toneladas de grãos.
- Os brasileiros sofrem com a pressão nos preços dos alimentos.
- A inflação de alimentos passou de -0,5%, em 2023, para 8,2%, em 2024.
- O governo descartou medidas “heterodoxas”, como o tabelamento de preços, para forçar a queda nos valores dos alimentos.
Gastos da União estão reduzidos
Como a votação e a sanção da LOA estão pendentes, o Poder Executivo tem autorização de fazer apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias até o limite previsto no projeto enviado ao Congresso Nacional. Ou seja, uma liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública.
Mas não é a primeira vez em que o Congresso Nacional atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União. Há registros de pelo menos 11 casos de adiamento para votar a peça orçamentária.
Confira todos os atrasos na aprovação da LOA:
- 1997 e 1999: a aprovação ocorreu em janeiro;
- 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021: a aprovação ocorreu em março;
- 1996, 2000 e 2006: a aprovação ocorreu em abril;
- 1994: a aprovação ocorreu em outubro (recorde após 14 meses de tramitação).
Leia nota da Fazenda na íntegra
“O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acaba de retornar do Oriente Médio, encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25.
As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
Vale ressaltar que o Pronaf, que atende os pequenos agricultores, segue operando.”
Fonte: Metrópoles