O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará, nos próximos dias, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de quem foi demitido e optou pelo saque-aniversário.
O Metrópoles confirmou que os presidentes das centrais sindicais foram convidados pelo presidente Lula para viajar a Brasília e participar do anúncio da medida nesta terça-feira (25/2). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, maior crítico da modalidade de saque do FGTS, também participa.
O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, disse que essa é uma reivindicação da CUT e do conjunto das centrais sindicais, para que haja a liberação do FGTS dos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar o dinheiro da rescisão porque optaram pelo saque-aniversário.
“Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse dinheiro para pagar suas contas, fazer compras, consumir. Dessa forma, injeta-se mais dinheiro na economia”, disse Sérgio Nobre.
Em evento em São Paulo na tarde desta segunda-feira (24/2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a medida. Ele justificou algumas pessoas estavam sendo prejudicadas ao optar pelo saque-aniversário, tendo sido “induzidas a erro”.
A legislação estabelece que o trabalhador que quiser voltar para a modalidade-padrão de saque, o saque-rescisão, só terá acesso ao saque integral de sua conta dois anos depois do pedido de mudança. Segundo Haddad, nem todos os trabalhadores foram alertados disso.
Entenda
- A modalidade do saque-aniversário foi instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.
- A iniciativa permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
- Ao optar pela modalidade do saque-aniversário, em caso de demissão, o trabalhador só poderá sacar o valor referente à multa rescisória — ou seja, não é permitido retirar o valor integral da conta.
- A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática-padrão, que é o saque-rescisão.
- No saque-rescisão, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
- O trabalhador pode sair do saque-aniversário e voltar para o saque-rescisão, mas a mudança só terá efeito dois anos depois da data da solicitação de retorno à modalidade-padrão.
Uma ala do governo Lula, liderada pelo ministro do Trabalho, tenta encerrar ou ao menos alterar as regras desse tipo de saque desde o início de 2023, mas esbarrou em resistência no Legislativo e no mercado financeiro.
Isso porque os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente.
Luiz Marinho já chamou a modalidade de “encalacrada” criada pelo governo anterior. Ele alega que o trabalhador fica prejudicado em caso de demissão. Outro argumento usado é que o saque fragiliza o financiamento do sistema habitacional, em especial o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e diminui as metas que o Conselho Curador do FGTS contrata a cada ano.
No início de fevereiro, a Caixa informou ao Metrópoles que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário. Desses, aproximadamente 24,7 milhões de trabalhadores possuem operação de antecipação do saque-aniversário ativa.
A pasta chefiada por Marinho defendeu a substituição do saque-aniversário pelo sistema do consignado privado, enquanto instituições financeiras e de pagamentos defendem que ele coexista com o empréstimo consignado.
Governo Lula quer lançar em março consignado privado sem teto de juros
O governo planeja lançar em março o empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada. O tema, que estava sendo discutido há meses por bancos e pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho, teve avanço no fim de janeiro, com o anúncio do uso do eSocial para concentrar o acesso ao crédito a milhões de brasileiros.
Segundo Haddad, depois do Carnaval vai ser editada uma medida provisória (MP), com um prazo de 90 dias para que quem tem um crédito caro possa trocar para um crédito barato, por meio do consignado privado.
“Isso vai ajudar muita gente a pagar menos juros, porque hoje a pessoa acaba, por necessidade, recorrendo a um crédito muito caro e isso vai mudar”, argumentou o ministro.
Fonte: Metrópoles