A liberação de recursos do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de quem foi demitido nos últimos quatro anos não é uma iniciativa tão inovadora assim. Outros presidentes recorreram à liberação extraordinária de dinheiro do fundo com intuito semelhante, o de injetar dinheiro na economia, incentivar o consumo e agradar a classe trabalhadora, em momentos de popularidade baixa.
Quem inaugurou a manobra foi o ex-presidente Michel Temer (MDB), que recorreu ao Fundo de Garantia para injetar dinheiro na economia e impulsionar o consumo dos brasileiros, em um momento de ajuste fiscal.
Foi em 2016, quando Temer assumiu o governo em decorrência do impeachment de Dilma Rousseff (PT). Em meio à crise econômica que assolava o país, o emedebista optou por liberar contas inativas — aquelas que deixam de receber depósitos do FGTS devido à rescisão do contrato de trabalho —, em uma tentativa de reaquecer a economia.
A regra era que o resgate valia para contas sem movimentação até dezembro de 2015. Não havia limite para o saque, o que resultou em muitas saídas do fundo. A medida, que se estendeu até o fim de 2018, injetou aproximadamente R$ 44,3 bilhões na economia, segundo o Banco Central (BC), beneficiando quase 26 milhões de trabalhadores.
Saque-aniversário
O próprio saque-aniversário já é um resgate adicional da conta, pois permite uma liberação anual de parte do montante do fundo. Essa modalidade de saque no mês de aniversário do trabalhador foi instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), em 2020, e está em vigor desde então.
Operadora do FGTS, a Caixa informou ao Metrópoles que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores possuem adesão ao saque-aniversário. Apesar de algumas alas do governo quererem acabar com o saque-aniversário, há resistência no Congresso e, por ora, as regras seguem as mesmas. Qualquer mudança exige a aprovação de uma lei ordinária.
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Outros usos
Também na gestão Bolsonaro, em março de 2022 foi editada uma medida provisória (MP) que autorizava o saque extraordinário do FGTS no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. Segundo a Caixa, essa liberação movimentou R$ 23,6 bilhões para mais de 32,7 milhões de trabalhadores. O valor acabou ficando um pouco abaixo do esperado (R$ 30 bilhões) porque, dos 46 milhões de trabalhadores que poderiam sacar o dinheiro, 13,3 milhões acabaram não fazendo a retirada.
Na época, a oposição acusou o governo de fazer uso eleitoreiro da medida, editada às vésperas do pleito do qual Bolsonaro depois saiu derrotado.
Antes disso, o ex-presidente havia recorrido outras duas vezes ao expediente, a primeira em 2019, quando permitiu o saque imediato, dando direito a cada trabalhador sacar R$ 500 por conta no FGTS, ativa ou inativa. Assim, se o trabalhador tivesse duas contas, poderia sacar R$ 1.000, mas os valores podiam ser ainda maiores. Ao todo, 60,9 milhões de trabalhadores resgataram R$ 28,2 bilhões de seus saldos no FGTS.
A segunda vez foi durante a pandemia de Covid-19, em 2020, que foi usada como justificativa da equipe de Bolsonaro para a liberação do chamado saque emergencial do FGTS. Esse saque deu direito ao resgate de até R$ 1.045 das contas de cada trabalhador. No final, 31,7 milhões de empregados resgataram R$ 24,2 bilhões de suas contas.
Além do saque-aniversário e dessas liberações extraordinárias que acontecem de tempos em tempos, situações previstas em lei para a movimentação da conta do FGTS incluem demissão sem justa causa, doença grave do trabalhador ou dependente, extinção da empresa, desastre natural ou estado de calamidade pública e aposentadoria, entre outros.
Como funciona o saque-aniversário
- O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário dele. Ele também pode antecipar parcelas via empréstimo.
- Hoje, quem opta pelo saque-aniversário, em caso de demissão, só pode retirar o valor referente à multa rescisória, sem acesso ao saldo total da conta.
- Para voltar ao saque-rescisão, que é a modalidade padrão de saque do FGTS, e ter acesso ao saldo total da conta, o trabalhador precisa esperar dois anos. Além disso, o retorno à modalidade saque-rescisão só pode ser feito se não houver operação de antecipação contratada.
O que está por trás da liberação?
Oficialmente, o governo alega que a medida visa corrigir uma injustiça, pois os trabalhadores não teriam sido avisados propriamente que, em caso de demissão, ficariam dois anos sem poder sacar o seu saldo do Fundo de Garantia.
Por trás dessa justificativa oficial, a liberação de recursos visa injetar mais dinheiro na economia, incentivando o consumo, e mandar um sinal positivo aos trabalhadores da iniciativa privada, em um momento em que o governo sofre com baixos índices de popularidade. O ministro do Trabalho negou que a medida seja uma resposta a essas pesquisas de opinião. Segundo ele, a decisão “não tem absolutamente nada com queda de popularidade”.
Há ainda a intenção de impulsionar o crescimento da economia, mantendo a atividade aquecida. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,2% em 2023 e, segundo estimativas, chegou próximo de 4% em 2024 — o dado oficial será divulgado em março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para 2025, está prevista uma retração do PIB brasileiro, que deverá ficar abaixo de 3%. Estimativas do mercado divulgadas na última segunda-feira (24/2) por meio do Relatório Focus apontam que o país vai crescer 2,01%. Já o Ministério da Fazenda espera um crescimento de 2,3%.
Fonte: Metrópoles