O saque-aniversário, cuja liberação do saldo bloqueado para quem foi demitido começa nesta quinta-feira (6/3), é uma modalidade em funcionamento há cinco anos, que permite que o trabalhador receba anualmente, no mês do seu aniversário, um percentual do saldo de sua conta Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais um valor adicional.
Quem opta por essa modalidade, no entanto, se for demitido sem justa causa tem direito ao saque apenas da multa rescisória do FGTS, de 40%, sem acesso ao saldo integral.
O trabalhador pode solicitar a qualquer tempo o retorno à modalidade padrão, o saque-rescisão. Porém, a mudança só tem efeito dois anos após a data da solicitação de retorno.
Entenda
- A modalidade do saque-aniversário foi instituída no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.
- A liberação agora anunciada vai incorporar todos os trabalhadores que optaram por essa modalidade, desde o início da liberação do saque até a data de publicação da medida provisória (MP).
- O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário dele. Ele também pode antecipar parcelas via empréstimo, dando como garantia seu saldo. Cada instituição financeira oferece uma condição e o trabalhador pode comparar para escolher com qual banco vai contratar.
- Hoje, quem opta pelo saque-aniversário, em caso de demissão, só pode retirar o valor referente à multa rescisória, sem acesso ao saldo total da conta.
- Para voltar ao saque-rescisão, que é a modalidade-padrão de saque do FGTS, e ter acesso ao saldo total da conta, o trabalhador precisa esperar dois anos. Além disso, o retorno à modalidade saque-rescisão só pode ser feito se não houver operação de antecipação contratada.
Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões usaram seu saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque. O FGTS abrange um total de 134 milhões de trabalhadores.
Argumentos a favor
Especialistas afirmam que a modalidade pode ser interessante para trabalhadores que possuem algum tipo de segurança no emprego. Além disso, o saque-aniversário permite acesso ao fundo para além das regras hoje existentes, que são bem restritas (como em casos de doenças graves e desastres naturais).
Dentre as vantagens para o trabalhador, são citadas:
- a contratação para negativados;
- o não comprometimento da renda mensal, ao contrário de outras modalidades de crédito; e
- a baixa taxa de juros (o teto de juros é de 1,79% ao mês).
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) defende o saque-aniversário como opção para os trabalhadores negativados e motor da economia nacional.
Segundo a ABBC, considerando os valores das operações de crédito (R$ 30 bilhões) e os pagamentos realizados aos trabalhadores que não contrataram a antecipação (R$ 15 bilhões), o saque-aniversário injetou na economia aproximadamente R$ 45 bilhões em 2023.
Argumentos contra
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o saque-aniversário enfraquece a proteção social do trabalhador. Marinho é um dos integrantes mais vocais dentro do governo contra a modalidade, mas admitiu recentemente que o fim desse saque não tem chances de prosperar no Congresso Nacional.
“O FGTS é uma poupança individual destinada a amparar o trabalhador em momentos de desemprego, mas ele não pode acessá-la quando mais precisa”, destacou Marinho.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também é contrária à modalidade, por entender que ela desvirtua o Fundo de Garantia. A entidade considera que toda vez que são abertos saques extras do FGTS, o investimento em habitação e infraestrutura fica prejudicado.
Fonte: Metrópoles