Um dia após anunciar que vai se licenciar do mandato de deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ainda não oficializou o pedido junto à Câmara dos Deputados.
À CNN, o setor de licenças, da Secretaria-Geral da Mesa da Casa, informou que o congressista não deu entrada no pedido até a tarde desta quarta-feira (19).
Para que a licença seja concedida, o deputado precisa protocolar um pedido junto à Câmara e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve deferi-lo. Depois, o afastamento é publicado no Diário Oficial da Câmara dos Deputados.
Na terça-feira (18), Eduardo informou que pedirá licença do mandato para ficar nos Estados Unidos e “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.
O deputado alega que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), tem sido perseguido no Brasil, assim como os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
Passaporte
Nos últimos meses, Eduardo Bolsonaro tem se aproximado de autoridades dos EUA e criticado supostos “abusos” do Judiciário brasileiro.
Na terça-feira, após o deputado anunciar que pedirá licença do mandato, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido, feito pelo Partido dos Trabalhadores, para que o passaporte de Eduardo fosse cassado. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou uma queixa-crime contra o filho de Jair Bolsonaro, acusando-o de conspiração contra o governo brasileiro com parlamentares dos EUA, solicitando também a apreensão do documento dele. O ministro arquivou o caso.
Em entrevista à CNN, Eduardo afirmou que não tem voo de volta para o Brasil e que visa pedir asilo aos Estados Unidos.
Asilo político é uma espécie de proteção legal que um país oferece a estrangeiros perseguidos na nação de origem.
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Fonte: CNN